Esquerda trava despejos até nova lei das rendas


Esquerda trava despejos até nova lei das rendas
HABITAÇÃO Os deputados do Gru

po de Trabalho da Habitação aprovaram ontem o projeto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos. Com a aprovação do diploma ficou rejeitado o projeto de lei do BE que pretendia estabelecer a suspensão de prazos do novo regime do arrendamento urbano (NRAU) e de processos de despejo, abrangendo todos os contratos de arrendamento.

O projeto de lei do PS, apresentado à Assembleia da República em 27 de abril, visa estabelecer "um regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos".

No dia 4 de maio, estes dois diplomas do PS e do BE para travar os despejos foram a plenário e baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decidiu remeter para o Grupo de Trabalho da Habitação para serem apreciados por um período de 15 dias.

Proprietários contestam

No âmbito da discussão, o PCP apresentou propostas de alteração, com o objerjvo de a lei abranger todos os contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, mas foram rejeitadas com os votos do PS, PSD e CDS-PP. O PS também avançou com alterações, nomeadamente um novo artigo sobre a suspensão do procedimento especial de despejo e de ação de despejo, que foi aprovada pelo PS, BE e PCP.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou o projeto "inconstitucional", pelo que já anunciou que se pretende "bater de forma incansável nas instâncias competentes em defesa dos proprietários lesados por estas sucessivas iniciativas inconstitucionais".

22/08/2018 02:27:52