Marcelo promulga canábis para fins medicinais

Marcelo promulga canábis para fins medicinais

O Presidente da República promulgou a utilização de canábis com fins medicinais que a Assembleia da República aprovou em junho, prevenindo que, se implicar despesa extra do Orçamento do Estado, há "riscos de inconstitucionalidade".

Numa nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que o diploma não pode implicar "no decurso de 2018, despesa não acolhida no Orçamento do Estado em vigor".

O presidente promulgou também o regime jurídico do internato médico, aprovado em maio em versão final.

23/09/2018 23:15:10