Pedófilos estão tempo de mais na lista negra, diz provedora

Abusadores de menores estão demasiado tempo na lista negra, defende provedora

Ana Henriques

Deputados devem reformular lei para que perigosidade passe a ser reavaliada de forma periódica, diz magistrada

A provedora de Justiça, Lúcia Amaral, quer que a Assembleia da República altere a lei que criou a lista de abusadores de menores condenados pela Justiça. Objectivo: impedir que todos eles constem deste registo anos a fio, mesmo que o último crime deste género que tenham cometido date de há 20 anos.

Foi em 2015 que a então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz fez aprovar no Parlamento a polémica lista, contra a qual se insurgiram várias organizações. O ex-presidente da República Jorge Sampaio chamoulhe mesmo "justiça de pelourinho" - até porque, na sua versão inicial, o diploma previa que os pais das crianças que suspeitassem de alguém pudessem ter acesso a este registo compilado pelas autoridades, e do qual consta não apenas o nome completo do criminoso como também a sua morada e domicílio profissional.

Os deputados acabaram por descartar esta possibilidade, mas aprovaram outros aspectos da lei considerados gravosos por alguns sectores - nomeadamente a obrigação de o abusador permanecer nesta lista negra, de acesso restrito às autoridades, durante cinco, dez, 15 ou 20 anos, consoante a pena que lhe tiver sido aplicada. Uma sentença de 11 ou mais anos de cadeia corresponde quase o dobro do tempo na lista, duas décadas.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, foi uma das pessoas que se insurgiram na altura contra esta disposição legal, por ela não ter um mecanismo que permitisse ao visado pedir uma reavaliação da sua inclusão na base de dados.

Citando a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a magistrada sugeriu que se previsse a possibilidade de o abusador pedir a um juiz que retirasse o seu nome da lista por ter deixado de existir risco significativo de reincidência.

Não teve sucesso, mas a provedora de Justiça acha necessário introduzir esta hipótese na lei, que doutra forma corre o risco de ser inconstitucional. Antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional, Lúcia Amaral considera que a actual impossibilidade de o abusador ver a sua situação reapreciada, com vista ao cancelamento do registo, "constitui uma ingerência desproporcionada no direito ao bom nome e reputação e no direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar" consagrados na Constituição.

A magistrada não vê a inclusão na lista como uma pena acessória, ao contrário de outros críticos. Mas diz, nesta recomendação suscitada por duas queixas, que este regime não incentiva a ressocialização, violando o princípio da proporcionalidade: "Pressupõe que quem esteja inscrito no registo continue a ser (...) um potencial agressor." Em que termos precisos deve a lei ser alterada não diz. Apenas refere como factor a ser tomado em linha de conta o decurso de tempo sem ocorrência de factos que indiciem perigosidade, por forma a determinar periodicamente se o indivíduo continua a constituir um risco. No regime francês, assinala, o pedido de reavaliação é dirigido ao Ministério Público, devendo as autoridades recorrer a todas as perícias consideradas necessárias. Solução que lhe parece equilibrada.

19/10/2018 13:06:54