"Escolha da PGR foi mal tratada e criou dúvidas"  

"Escolha da PGR foi mal tratada e criou dúvidas"  
 
Guilherme Figueiredo é o convidado do programa "Decisores", que será emitido hoje no 'site' do JE, e defende que se os processos não correrem vai-se culpar Lucília Tiago e não é justo. A entrevista completa poderá ser lida na próxima edição.  
 
Em entrevista ao programa "Decisores", o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, faz um balanço dos seus dois anos de mandato e pronuncia-se sobre temas como a nomeação da nova procuradora geral da República (PGR), o saneamento financeiro da Ordem e a nova lei do combate ao branqueamento de capitais. O "Decisores" é transmitido esta sexta-feira, às 1 lh00, no site e nas redes sociais do Jornal Económico, mas a versão completa da entrevista, que inclui questões que não foram colocadas no programa, será publicada apenas na próxima edição do JE.  
 
"A grande vantagem da recondução de Joana Marques Vidal tem que ver com a continuação de processos que se iniciaram durante o seu mandato. E, do ponto de vista político, a recondução também foi mal tratada porque criou dúvidas e houve uma tomada de posição precipitada da ministra da Justiça. Tudo isto contribui para um clima de suspeição. E se estes processos não correrem bem, vai-se culpar Lucília Gago, o que não é justo", disse Guilherme Figueredo, lembrando que defendeu publicamente a recondução de Joana Marques Vidal.  
 
"Essa foi a minha posição porque nós estávamos a passar por uma conjuntura muito especial e são estas situações especiais [que ajudam a perceber porque é que] a Constituição é desta forma, e não de outra. E que conjuntura é especial é essa? Criou-se, no seio da sociedade civil, a ideia que a Justiça passou a funcionar, independentemente de os intervenientes nos processos serem pessoas poderosas ou não", frisou.  
 
O bastonário considera agora que o mais importante "é que as coisas se tornem serenas, porque é preciso olhar para a frente e que a nova procuradora geral indigitada tenha condições para trabalhar, mantendo a esperança de que a perceção que a sociedade tenha repercussões na atuação da procuradora geral e que se mantenham as excelentes relações institucionais com a Ordem dos Advogados, mesmo quando estamos em desacordo".  
 
"Declarações do bastonário dos notários foram infelizes"  
 
Questionado sobre o acesso do MP à informação fiscal dos contribuintes sem autorização prévia dos tribunais, Guilherme Figueiredo defende que "a autonomia da atuação do MP é essencial porque, sem ela, não seria uma magistratura, e promove a eficácia da investigação. Mas, por vezes, ultrapassam-se os limites razoáveis do Estado de Direito e, para impedir isso, tem de haver uma entidade terceira que é o juiz".  
 
Um outro tema polémico ligado ao branqueamento de capitais esteve também em cima da mesa no programa "Decisores". Os advogados têm o dever de informar as autoridades sobre operações suspeitas dos seus clientes, mas essa obrigação colide com o dever de sigilo. Para evitar isto, a Ordem criou uma estrutura que vai "filtrar" os casos a comunicar às autoridades. Facto que levou o bastonário dos notários, Jorge Silva, a afirmar, recentemente, que teme que os advogados escondam operações ilícitas.  
 
"Em primeiro lugar, eu lamento as declarações do senhor bastonário dos notários e creio que ele não percebeu uma questão fundamental. Para nós é essencial o trabalho que tem promovido a credibilização da Justiça. Essas declarações foram infelizes."  
 
"Nos casos em que os clientes têm operações ilícitas, os advogados devem remetê-los para o bastonário, que tem a responsabilidade de fazer a filtragem [para perceber se, de facto, as operações dos clientes indiciam casos de branqueamento de capitais] e enviá-los para as autoridades competentes", concluiu. • Com António Vasconcelos Moreira  

20/05/2019 05:45:04