Juízes contestam passagem dos processos fiscais para a arbitragem

A Associação Sindical de Juízos contesta a passagem dos processos fiscais para a arbitragem, considerando que é "o Estado a demitir-se das suas funções". Para a associação, a arbitragem tem custas mais caras e é precisamente onde o Estado perde mais processos. Os juízos referem ainda que na arbitragem "há problemas de imparcialidade". O Governo anunciou que os processos que entraram nos tribunais administrativos e fiscais, até ao final de 2016, passem para a arbitragem tributária.  

 

20/05/2019 06:21:06