Ordem dos Advogados reduz quotas anuais em 1,2 milhões

Ordem dos Advogados reduz quotas anuais em 1,2 milhões

A Ordem dos Advogados (OA) elaborou uma proposta de redução anual das quotas dos advogados num total de 1,2 milhões de euros.

Essa alteração será aprovada pelo Conselho Geral e discutida em Assembleia Geral Extraordinária a 15 de outubro.

A Ordem pretende que esta alteração entre em vigor a partir 1 de janeiro de 2019, sendo que a maior redução é proposta para o escalão entre cinco e seis anos de exercício da profissão, podendo as quotas mensais serem reduzidos em 30% face aos valores atuais.

A proposta para os jovens advogados (até quatro anos de exercício de profissão) é de cerca de 20% de decréscimo mensal, enquanto para os causídicos com mais de seis anos e para os reformados as diminuições mensais ultrapassam os seis por cento.

Em causa está "o elevado valor" das quotas dos associados individuais, uma reivindicação de há muito dos advogados portugueses que nunca a Ordem dos Advogados levou em conta, sendo a primeira vez que a instituição propõe uma diminuição em percentagem do valor da quota de cada causídico.

Já esta semana, o Conselho Geral da OA emitiu um parecer sobre o primeiro projeto de alterações ao regulamento da caixa de Previdência dos Advogados e solicitadores (CPAS) apresentado pelo Ministério da Justiça, afirmando que "estas alterações consubstanciam um conjunto de medidas que terão que ser vistas como um primeiro patamar num caminho que se deseja de sustentabilidade da advocacia e da Instituição". Considera também que "a medida mais impactante é a alteração do indexante associado ao valor das contribuições", congratulando-se pelo facto de "as contribuições terem deixado de estar dependentes do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida] e das sucessivas e significativas atualizações que esta vem conhecendo".

20/05/2019 06:41:49