Vítimas de violência conjugal vão menos aos serviços de saúde

Vítimas de violência conjugal vão menos aos serviços de saúde

Procurar ajuda médica é importante para quebrar o ciclo de violência, defendem autores de estudo europeu que incluiu a cidade do Porto e que inquiriu mais de três mil pessoas
Alexandra Campos

As vítimas de violência conjugal estão numa situação de dupla desvantagem: apesar do sofrimento emocional ou físico causado pelas agressões, tendem a procurar menos os serviços de saúde e o apoio que as poderia ajudar a quebrar o ciclo de violência.

Um estudo multicêntrico integrado num projecto europeu permitiu perceber que a probabilidade de uma vítima de abusos praticados por um parceiro íntimo não ir ao médico é cerca de 30% superior à de uma pessoa que não está nesta situação, sintetiza Henrique Barros, médico e director do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, e que é um dos autores deste trabalho.

Na prática, os dados deste estudo indicam que quase uma em cada cinco vítimas de algum tipo de violência conjugal (agressões físicas, verbais ou de natureza psicológica) não vê satisfeitas as suas necessidades em saúde, especifica Henrique Barros, que é professor catedrático de epidemiologia e assina um artigo sobre este tema no European Journal of Public Health, em conjunto com investigadores de mais cinco países.

Neste estudo foram avaliadas 3279 pessoas de seis cidades europeias (Atenas, Budapeste, Estugarda, Londres, Porto e Östersund, na Suécia), com idades compreendidas entre os 18 e os 64 anos. À pergunta

"Teve necessidade de recorrer a um serviço de saúde mas não procurou ajuda?", os inquiridos que tinham sido vítimas de algum tipo de violência conjugal responderam com maior frequência que não tinham recorrido a serviços de saúde (18,6%) do que os que não tinham sido vítimas de agressões (15,3%).

Os indivíduos envolvidos neste tipo de abusos tendem a evitar ou a adiar a ida ao médico ou a omitir a causa dos seus sintomas. E não procurar ajuda médica ou atrasá-la pode contribuir para piorar o prognóstico, aumentar o risco de hospitalização e o tempo de internamento, além de diminuir a qualidade de vida, enfatizam os investigadores deste estudo que integra o projecto Dove (Domestic violence against women/ Men in Europe: prevalence, determinants, effects and policies/pratices).

O fenómeno também impede que se quebre o ciclo de violência, enfatiza Henrique Barros.

As pessoas vítimas de abusos e agressões tendem a ter mais problemas de saúde, problemas cardiovasculares, de saúde mental, síndrome pós-traumática. "É como se vivessem um terramoto todos os dias", ilustra Henrique Barros. E se até tinham à partida razões para utilizar mais os cuidados de saúde, o que constata é exactamente o contrário: vão menos ao médico. "Independentemente da cidade, da idade e do sexo, quem é vítima de violência procura menos os serviços de saúde", frisa o investigador, notando que isto acontece também independentemente da situação financeira: "Não é por falta de dinheiro. Se tivermos duas médicas, a que é vítima de violência recorre menos aos serviços de saúde." Um fenómeno que poderá ser explicado, especulam os investigadores, pela vergonha ou pelo medo de retaliação, entre outros motivos.

Mas este problema tem uma solução fácil, afirma Henrique Barros, que acredita que não seria complicado fazer o rastreio destes casos nos serviços de saúde, identificá-los e encaminhá-los para respostas apropriadas: "Se os médicos de família medem a pressão arterial e pesam as pessoas nas consultas, por que é que não lhes perguntam, por exemplo, como vai a situação em casa?" Até porque, observa, "quando as pessoas estão a sofrer, se tiverem quem as ouça, falam". O que acontece é que nos serviços de saúde se perde muitas vezes a oportunidade de detectar este tipo de problemas, lamenta.

A investigação incidiu sobre uma fatia da população que tem sido menos estudada, a das vítimas de formas menos graves de violência, mas que provocam também danos na saúde, os quais podem até evoluir para doenças crónicas. Muitos parceiros envolvidos em actos de violência sofrem agressões que não resultam em hospitalizações nem em mortes, mas isso pode influenciar a sua saúde, justificam os investigadores no artigo.

Outro fenómeno curioso é o da chamada "agressão mútua ou bidireccional", em que ambos os parceiros íntimos são agressores e vítimas. "Muita da pesquisa inicial sobre violência conjugal foi conduzida com mulheres que sofreram abusos graves e baseou-se na assunção de que a violência conjugal é perpetrada pelos homens contra as mulheres, mas os dados indicam que frequentemente as agressões são mútuas", frisam os autores do estudo.

Este é, aliás, o tipo de violência mais frequente em várias cidades, a chamada violência mútua ou recíproca e que se desenvolve muitas vezes num contexto de escalada conflituosa, demonstra este trabalho. Aqui, são considerados três grupos distintos: os que são vítimas de violência, os que são agressores e os que experienciam a violência na qualidade de vítimas e agressores em simultâneo.

No Porto, por exemplo, a proporção de pessoas que diziam ter sido vítimas era de 5,7%, a dos que assumiam ser agressores era de 6%; já os que afirmavam ser vítimas e agressores em simultâneo totalizavam 15,7%.

Por cidades, a proporção de vítimas era mais alta em Londres (7,4%) e mais baixa em Estugarda (3,4%). E há cidades em que a violência mútua é mais elevada, como Estugarda (29,7%) e Atenas (22,5%).

Apesar das limitações do estudo, que os investigadores invocam, foi também possível perceber que as mulheres vítimas de violência conjugal tendem mais a não procurar ajuda e a desvalorizar a gravidade dos sintomas e das consequências.

E apesar de também se perceber que há mulheres que são agredidas e agridem os homens, a violência dos homens sobre as mulheres é "muito mais agressiva". Este estudo, conclui Henrique Barros, identifica um problema que é preciso resolver - as vítimas devem procurar ajuda, até porque isso servirá para quebrar o ciclo de violência.

Só o BE quer juízos exclusivos para violência doméstica

O Bloco de Esquerda foi praticamente cilindrado na apreciação que os restantes partidos fizeram da sua proposta para a criação de juízos exclusivos para julgar a violência doméstica. A principal crítica é a possibilidade de a proposta ser inconstitucional, aviso que é partilhado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no parecer que elaborou sobre o projecto de lei bloquista.

A questão é que a Constituição proíbe a "existência de tribunais com competência exclusiva para o julgamento de certas categorias de crimes" - com excepção dos tribunais militares. E foi a esse argumento que os partidos se agarraram, na quarta-feira, embora todos se tenham manifestado preocupados com a quantidade de crimes de violência doméstica e a repercussão que têm na sociedade, nas famílias e nas crianças. Houve até quem, entre os deputados, tenha lembrado que a existência de tribunais dedicados a alguns tipos de crimes era uma política do Estado Novo.

O parecer do CSM também vai no mesmo sentido de alertar para a violação da Constituição e considera que "o necessário combate à violência doméstica melhor passará pelo incremento da formação dos magistrados judiciais do que pela formalização de tribunais especializados". O CSM também tem dúvidas sobre a aglutinação num tribunal de competências díspares sobre o tipo de crime (violência doméstica) e a regulação das responsabilidades parentais (que estão nos tribunais de família e menores), que apenas têm em comum a existência de violência doméstica. E diz que o regime proposto pelo Bloco "deixa de fora outro tipo de processos, tutelares cíveis e de crianças e jovens em perigo, que poderão também ter subjacente um quadro de violência doméstica".

Quando o PÚBLICO noticiou a iniciativa do BE, tanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público como a Associação Sindical dos Juízes Portugueses mostraram dúvidas sobre a pertinência destes juízos.

Nem a Ordem dos Advogados nem o Conselho Superior do Ministério Público responderam ao pedido de parecer do Parlamento.

A proposta do BE pressupõe duas experiências-piloto nas comarcas de Braga e Setúbal - as que têm um maior rácio de casos no país - e os juízes e funcionários teriam de ter formação específica e especializada na temática da violência doméstica.

Estes juízos assumiriam igualmente os processos de regulação do poder paternal em que estivesse também em causa a violência doméstica. Ora esta necessidade de maior formação foi a única questão que mereceu o aplauso dos deputados do PSD, PS e PCP - o CDS remeteu a sua opinião para a discussão em plenário que es

tá marcada para dia 26. O PSD foi tão crítico que até apelou ao BE para a retirar da agenda, mas a deputada Sandra Cunha não quis desistir.

Neste pacote de reforço do combate ao fenómeno da violência doméstica discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais, os bloquistas ouviram também críticas à sua opção de aumentar a moldura penal, no seus limites mínimo e máximo, para este crime. Os partidos preferem apostar na prevenção, considerando que não é por se aumentar um ou dois anos em algumas tipologias deste crime que se irá ajudar a dissuadir os agressores. Outra proposta do BE prevê que seja possível a aplicação de prisão preventiva a crimes de violência doméstica e que deixe de se poder recorrer à figura da suspensão provisória de processo.

16/12/2018 13:31:19