Web Summit começa hoje em Lisboa com intervenção do inventor da ‘web’

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Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00:00 e as 24:00, com início a 07 de janeiro e término a 11.



Os funcionários judiciais iniciaram hoje uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação e estatuto profissional.

As reivindicações, que já são antigas, passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

Uma resolução aprovada em plenário prevê uma greve a tempo parcial, a nível nacional, das 00:00 às 11:00, das 12:30 às 13:30 e das 16:00 às 24:00, a começar hoje e a terminar a 31 de dezembro.

Contempla também uma greve nacional para o dia em que a ministra da Justiça se deslocar ao parlamento, dia 16, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00:00 e as 24:00, com início a 07 de janeiro e término a 11.

O SFJ considerou na sexta-feira nula uma ordem da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) sobre serviços mínimos na greve convocada para decorrer entre segunda-feira e 31 de dezembro.

Em comunicado, a estrutura sindical dá conta da medida, que considera “intimidatória e atentatória” do direito à greve, constitucionalmente consagrado.

“A posição da DGAJ é, pasme-se, sustentada numa deliberação de 2017 do colégio arbitral relativamente a uma greve decretada há mais de um ano.”, lê-se no documento.

O SFJ classifica a posição da DGAJ como “um atentado ao normal funcionamento das instituições e do Estado de Direito”.

Para o sindicato, a ordem é ilegal e não deve ser acatada.

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O secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, disse hoje, em Pedrógão Grande, que, na próxima legislatura, gostaria de ver abolidas as portagens nas zonas do interior mais frágeis economicamente.

“No próximo programa de Governo o que gostaria de ver refletido era a abolição das portagens nalgumas zonas do interior mais frágeis em termos económicos, tendo consciência obviamente da contingência orçamental que vivemos”, disse o governante.

João Paulo Catarino, que falava aos jornalistas à margem do congresso Agenda Re-Nascer Summity, salientou que “as vias rodoviárias que servem aqueles territórios devem ter obviamente esta redução de custos de contexto, que é brutal, e nalguns casos devem ser abolidas quando tivermos condições para isso”.

Questionado sobre a possibilidade do Governo criar um programa operacional específico para territórios de baixa densidade, o secretário de Estado disse que a situação ficou resolvida na reprogramação do quadro comunitário, em que foram alocados 800 milhões de euros exclusivamente para territórios do interior.

“O Governo respondeu e essa questão julgo que está ultrapassada”, disse o governante, que defende um olhar sobre o interior para “ver quais são as regiões mais frágeis do ponto de vista económico e social para termos para esses territórios políticas públicas específicas”.

No fundo, acrescentou, “ter uma ação integrada de base territorial, chamar-lhe-ia um olhar mais próximo com os agentes locais”, chamando “ as autarquias e a administração central para desenhar um modelo de governança para um programa deste tipo e é isto que julgo que vamos conseguir no próximo quadro comunitário”.

Na abertura do congresso Agenda Re-Nascer Summity, que decorre durante todo o dia de hoje na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal, João Paulo Catarino considerou que os últimos dois quadros comunitários foram desastrosos para os territórios do interior, nomeadamente o último.

“Se nos primeiros quadros comunitários se resolveu o problema das infraestruturas, o problema foi quando, com estas questões resolvidas, começámos a desenhar um quadro comunitário da mesma forma para o país todo, quando tínhamos dois países completamente diferentes, e isso agravou-se no último quadro comunitário”, sublinhou.

Segundo o secretário de Estado para a Valorização do Interior, quando o atual Governo tomou posse o atual quadro comunitário estava “claramente litoralizado, em que as candidaturas aprovadas eram essencialmente das regiões mais fortes e pujantes, do norte ao sul do país”.

“As empresas do interior não conseguiam aprovar projetos porque os critérios de aprovação e de mérito das candidaturas estavam desenhados para um campeonato que era totalmente diferente do nosso [interior]”, explicou.

O Governo tem resolvido esta questão, “julgo eu, territorializando a política e separando os quadros comunitários. Foi isso que fizemos com o Plano de Revitalização do Pinhal Interior, onde criámos claramente um campeonato dentro dos quadros comunitários exclusivamente para o pinhal interior”.

“Foi isso também que se fez com o Programa Valorizar para o turismo, um setor importantíssimo, que tem hoje mais de 50 milhões de euros investidos no interior, onde as empresas do litoral não podem concorrer”, frisou.

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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, perspetivou hoje que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas setoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde.

Em declarações à agência Lusa, o governante referiu que a tutela “está a concluir o processo de discussão com os municípios” e que “nas próximas semanas” os últimos sete diplomas poderão ser aprovados em sede de Conselho de Ministros.

“Foram já aprovadas em Conselho de Ministros 16 diplomas, mas esperamos nas próximas semanas aprovar aqueles a que chegamos recentemente a acordo, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde”, afirmou.

O governante, que esteve esta manhã no concelho de Loures para participar numa convenção da concelhia do PS, onde se abordou a descentralização de competências, reiterou que este processo “é um dos temas centrais desta legislatura”.

“Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido”, sublinhou.

Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que este processo “é tão ambicioso quanto possível”, defendendo que “é possível ir mais além”.

Apesar de admitir que o processo de competências está a sofrer “muita resistência política”, sobretudo por parte dos municípios da CDU e do PSD, o ministro da Administração Interna ressalvou que “o Governo pretende criar o maior consenso político” em torno destas matérias.

Neste painel que abordou o processo de descentralização participou também o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, que se mostrou “totalmente favorável” a este processo.

No total são 23 os diplomas setoriais da descentralização, que têm vindo a ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros.

A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.

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13/11/2018 00:18:30