Loures debate problemática da violência doméstica

Loures debate problemática da violência doméstica


Loures debate problemática da violência doméstica Organizado pela Câmara Municipal de Loures, o primeiro seminário da Rede Municipal de Intervenção



na Violência Doméstica de Loures teve como objetivo abordar a problemática da violência doméstica no seu todo, desde a prevenção à comunicação. A violência é já considerada um crime-público, que assume várias formas e tipos – física, psicológica, económica, sexual, isolamento social e perseguição/stalking –, e Loures tem uma rede que apoia vítimas de violência doméstica e de género, tendo em funcionamento, desde 2010, o Espaço Vida – Centro de Atendimento à Vítima do Concelho de Loures, em articulação com diferentes parceiros locais, nomeadamente: Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Ministério Público – Secção Criminal do Tribunal de Loures, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Instituto de Segurança Social, Hospital Beatriz Ângelo, Ordem dos Advogados (Delegação de Loures) e Contrato Local de Segurança de Loures. O presidente da Câmara Municipal de Loures marcou presença na sessão de abertura do seminário, salientando que a violência doméstica “é um fenómeno que preocupa cada vez mais a sociedade portuguesa e que, felizmente, saiu de um semianonimato que há alguns anos pairava sobre ele. Isso faz com que as medidas tomadas, para fazer face à consciencialização das pessoas perante este fenómeno, sejam maiores e com resultados positivos”. Bernardino Soares sublinhou a dimensão que a problemática da violência doméstica tem vindo a assumir nos últimos tempos, pois além de se estar a transmitir para as gerações mais novas, “é um fenómeno que não tende a extinguir-se pelo desaparecimento das gerações mais velhas e isso significa que teremos ainda muitos anos de necessidade de combate a este crime público, um combate que é prioritário devido à sua importância”. “Dada a visibilidade e dimensão estatística que esta problemática assume, este seminário constitui um grande contributo para consciencializar a sociedade, bem como as diversas entidades que têm intervenção nesta matéria, porque o trabalho de consciencialização e de preparação da resposta para este problema da violência doméstica, e para as suas consequências, está longe de estar terminado nas instituições públicas que se relacionam com esta matéria”, destacou o autarca. Bernardino Soares reiterou ainda a importância da intervenção imediata de algumas entidades públicas – forças de segurança, magistrados do Ministério Público, Segurança Social e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens –, em diversas matérias desta área, tais como a formação, capacitação, consciencialização, reflexibilidade e adaptabilidade que se exige em situações de crise, assim como a necessidade de rapidez de resposta para corresponder a um fenómeno que é complexo “e que não pode, por vezes, encaixar-se nas regras mais rígidas do conjunto dos apoios e das respostas que existem”. O autarca de

Loures concluiu a sua intervenção, afirmando que “este trabalho tem de ser encarado com prioridade, não só nos dias em que se assinalam efemérides ou se divulgam dados, mas também em todas as políticas que transversalmente, tanto nos municípios, como na Administração Central, se debruçam sobre esta matéria”. A sessão de abertura contou igualmente com a participação da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que começou por agradecer a organização e dinamização desta rede “que potencia uma articulação de agentes, ao nível do território, que é decisiva nesta luta que é de todos e de todas”. “Este é um problema, um crime, que temos de lembrar e combater todos os dias na nossa intervenção setorial e este seminário ajudará a uma reflexão produzida, não só acerca daquilo que se passa neste território, mas também daqueles que são os traços de uma problemática que é global e que apresenta um conjunto de características semelhantes em todo o país, com especificidades que têm a ver com a capacidade de resposta e coorganização”, afirmou a secretária de Estado. “Falar de violência doméstica requer uma análise que está subjacente a este fenómeno complexo e, muitas vezes, as falhas na intervenção resultam do ignorar desta complexidade. É preciso produzir mais informação e mais conhecimento sobre esta realidade”, destacou Rosa Monteiro, revelando alguns números que incidem sobre esta problemática e que “ficam aquém daquilo que são as realidades da violência doméstica. Em 2017, as forças de segurança registaram mais de 26 500 ocorrências, onde a esmagadora maioria das vítimas foram mulheres, tendo sido afetadas quatro mil crianças, vítimas diretas destas situações de agressão e de violência. Além das respostas de apoio às vítimas, sabemos que temos de atuar na capacitação e na formação profissionais e aí há um longo caminho a fazer”. A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade salientou a importância do papel das autarquias nesta matéria, “um papel decisivo que deve ser mais reconhecido, porque é no território, e atendendo à capacidade de intervenção e à proximidade daquilo que são os organismos, que a intervenção tem de ser feita, bem como a articulação de atores”. Rosa Monteiro anunciou o lançamento, em breve, de novos apoios para os municípios, e que contemplam duas linhas de apoio: uma para o desenvolvimento de projetos sobre matérias de igualdade de homens e mulheres e outra para o desenvolvimento de planos municipais para a igualdade e não discriminação. “Tudo isto, porque temos de ter respostas para as situações de crime e saber quais as causas para estas ocorrências, que têm na sua base a desigualdade de género. Isso faz-se com a aposta na educação para a igualdade, que combate estereótipos e preconceitos”, concluiu a secretária de Estado.

19/12/2018 02:17:14