Combate ao crime económico melhorou nos últimos anos, diz ministra

Combate ao crime económico melhorou nos últimos anos, diz ministra


A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira serem “notórias, nos últimos anos, as melhorias na capacidade de esclarecimento” e combate do crime económico-financeiro, beneficiando “da curva de experiência alcançadas pela Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunal Central de Instrução Criminal”.



Francisca Van Dunem falava na sessão de abertura da conferência “Integridade na Gestão Pública”, organizada por ocasião do X aniversário do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e que teve a presença, entre outras, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues e do presidente do CPC e do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

Apesar de assinalar melhorias na resposta ao crime-económico, incluindo a corrupção, a ministra reconheceu serem evidentes, “dificuldades na transição das fases preliminares para a fase de julgamento, a justificar uma intervenção que, sem quebra da proibição constitucional de criação de tribunais com competência exclusiva para o julgamento de específicas categorias de crimes, induza uma maior especialização neste específico segmento”.

Como medidas já adotadas na resposta a este tipo de criminalidade, referiu o reforço de magistrados resultante da regularização dos ingressos no Centro de Estudos Judiciários, lembrando que entre 2016 e 2017 entraram no sistema mais 120 auditores para a carreira do Ministério Público.

Mencionou também a renovação dos quadros da Polícia Judiciária (PJ) iniciada este ano, com a entrada de 147 novos efetivos, e a realização de ações conjuntas entre a PJ e as inspeções administrativas e autoridades administrativas independentes responsáveis pela fiscalização e regulação de sectores identificados como críticos.

Segundo a ministra, a operacionalização de fundos – como o Fundo para a Modernização da Justiça -, que permitem sustentar o desenvolvimento de projetos na área do crime económico-financeiro, ou a aquisição de modernos instrumentos tecnológicos para recolha e tratamento de prova em ambiente digital, constituem “passos importantes” para um caminho que, admitiu, ser “longo e sinuoso”, mas para o qual todos têm de se sentir convocados.

Francisca Van Dunem lembrou que a corrupção trai as normas de justiça social, compromete o correto funcionamento do Estado e degrada a relação entre governantes e governados, com o consequente enfraquecimento das instituições e da democracia.

“A perceção da existência desses fenómenos fez nascer na opinião pública e crescer – alimentada por sentimentos de frustração ou por pulsões antidemocráticas -, a ideia de que todo o exercício de atividade política pressupõe venalidade, intenção de aproveitamento da coisa pública para fins privados. Em suma, ausência de compromisso com o bem comum”, observou.

19/12/2018 01:11:31