"Violência doméstica é um crime muito mais abrangente"

"Violência doméstica é um crime muito mais abrangente"

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade presidiu à sessão de renovação do protocolo "Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica", que passa a contar com a cooperação de mais 22 câmaras

Num dia marcado por mais um caso trágico de violência doméstica um homem matou a sogra e a filha, suicidando-se de seguida – foi ontem renovado o protocolo "Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica" entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

"É um dia difícil, mas que nos mobiliza para a ação.

Independentemente dos números, bastaria uma mulher ser assassinada, bastaria uma criança ser assassinada para nos destabilizar", lembrou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, que presidiu à cerimónia que decorreu na ANMP.

Acontece, porém, que os números são conhecidos – e ainda assim, com a certeza de que "a violência doméstica é um crime mais transversal e muito mais abrangente".

De acordo com a governante, "só em 2017, mais de 11.100 mulheres vítimas de violência doméstica recorreram à APAV para pedir ajuda.

Mais: no ano passado, verificaram-se em Portugal mais de 26 mil ocorrências relacionadas com violência doméstica. E, só em janeiro deste ano, o número de homicídios (em contexto de violência doméstica) terá vitimado nove mulheres.

"São mulheres que não conseguiram sair do ciclo de violência. A casa é um dos lugares mais perigosos para as mulheres quando devia ser um lugar de afeto e de tranquilidade. Esta é uma questão de segurança pública", disse Rosa Monteiro.

"Estamos perante uma situação de urgência" e que exige "uma atuação sem tréguas" para com o "comportamento dos agressores", sustentou Rosa Monteiro. A governante destacou ainda o papel da educação no combate aos estereótipos de género e apontou que o futuro passa por tornar efetivo a aplicação da lei e melhorar o sistema.

Mobilização coletiva

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade presidiu ontem à sessão de renovação do protocolo 'Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica' (entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação), que passa a contar com a cooperação de mais 22 câmaras, elevando para 154 o total de municípios envolvidos no projeto.

"Hoje mais 22 municípios reforçaram o seu contributo para ajudar neste processo de autonomização das mulheres, que têm de ser protegidas nas respostas de acolhimento, sejam casas de abrigo sejam respostas de acolhimento de emergência", com apoios ao nível da habitação, destacou a secretária de Estado.

É um combate que "tem de ser de todos" – e os municípios têm um papel muito importante –, que exige "a mobilização coletiva", para que seja feita uma "revolução tranquila", mas que, "neste estado de coisas", tem de ser "uma revolução", conclui Rosa Monteiro.

Na sessão, Manuel Machado, presidente da ANMP, destacou a colaboração "ativa de todos" no sentido de "minimizar o mais possível – e se possível debelar - o crime de violência doméstica".
Patrícia Cruz Almeida

Nove mulheres mortas só em janeiro deste ano

Em janeiro deste ano morreram nove mulheres vitimadas por violência doméstica, de acordo com Observatório de Mulheres Assassinadas. Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), "503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género" entre 2004 e o final de 2018.

"A avaliação desta situação" está a ser feita pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (SECI) em articulação com os ministérios da Justiça e da Administração Interna, especificou ontem Rosa Monteiro, adiantando que "já esta semana" se realizará uma reunião dos titulares daquelas pastas (Francisca Van Dunem e Eduardo Cabrita, respetivamente) e da Procuradora-geral da República, Lucília Gago, com a Equipa de Análise Retrospetiva do Homicídio em violência doméstica.

"Estamos perante uma situação de urgência" e que exige "uma atuação sem tréguas" e "intolerância" para com o "comportamento dos agressores", sustentou Rosa Monteiro, que falava à agência Lusa, ontem, em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios (ANMP). "Já não é tempo de desculpabilizar, de naturalizar, de inscrever naquilo que é um caldo cultural" a violência doméstica, sublinhou a governante, defendendo que este crime tem de ser "combatido pela educação".

No domínio da violência no namoro, exemplificou, estão a ser desenvolvidos "19 projetos por todo o país", além de três outros com "apoio direto da SECI", que são "fundamentais" e têm revelado que este problema persiste e "logo nos grupos da população mais jovem".

Este "é um trabalho que tem de atuar ao nível da educação", que tem de ser desenvolvido sem "nenhuma desculpabilização" e sem "nenhuma culpabilização das mulheres", para que "os agressores não se sintam legitimados e impunes", sintetizou Rosa Monteiro.

24/04/2019 22:56:23