Ordens e sindicatos portugueses pedem libertação de profissionais judiciários turcos

Ordens e sindicatos portugueses pedem libertação de profissionais judiciários turcos


Ordens profissionais e sindicatos portugueses da área judicial pediram a libertação de milhares de representantes do sistema judiciário turcos "detidos



e condenados injustamente" e apelaram às instituições judiciárias nacionais e europeias que suspendam a cooperação com as congéneres turcas.

Numa declaração conjunta hoje divulgada, a partir de Lisboa, um grupo integrando ordens e sindicatos judiciais portugueses manifesta a "profunda preocupação pela violação (...) dos direitos humanos na Turquia", instando o governo turco a "repor urgentemente o Estado de direito" no país.

As entidades expressam solidariedade e pedem a libertação de juízes, procuradores, advogados e funcionários de justiça que foram "condenados por razões políticas", depois da crise política de 2016, que levou o governo a perseguir, prender e condenar milhares de pessoas que se opõem ao regime de Recep Erdogan.

O comunicado -- assinado pelos bastonários e presidentes da Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato do Ministério Público e Sindicato dos Funcionários Judiciais -- apela a todas as instituições nacionais e europeias no âmbito judiciário para que "suspendam quaisquer atividades, iniciativas ou projetos de cooperação com o sistema judicial turco".

Este grupo, que assina sob a designação de Fórum Justiça e Tribunais, refere que Murat Arslan, presidente da única associação de juízes e procuradores independentes da Turquia, foi condenado a uma pena de 10 anos prisão, em janeiro passado, sendo mais um dos milhares de funcionários judiciais vítimas do "totalitarismo do governo turco".

Recorda ainda a condenação, com uma pena de dois anos e seis meses, de Sebnem Korur Fincanci, advogada e presidente da Fundação dos Direitos Humanos da Turquia, "por ter assinado a declaração ''Não seremos cúmplices destes crimes'', preparada pelo grupo Académicos pela Paz.

Os subscritores dizem que os observadores internacionais presentes nos julgamentos dos funcionários judiciais na Turquia "têm denunciado flagrantes violações de normas fundamentais do processo penal e grosseiras ilegalidades, mesmo à luz das próprias leis turcas".

Na declaração conjunta, referem que "em poucos meses foram sumariamente demitidos e colocados sob investigação 4.463 magistrados e 1.546 advogados e foram presos 2.360 magistrados e 600 advogados".

Na veemente condenação do governo turco, os subscritores dizem que a estes funcionários judiciais se soma ainda "o despedimento, detenção e condenação de dezenas de milhares de académicos, médicos, professores, jornalistas, militares e funcionários públicos".

25/08/2019 07:48:41