APAV pede novo castigo para Neto de Moura

APAV pede novo castigo para Neto de Moura

Associação enviou exposição ao Conselho Superior de Magistratura e aponta "três falhas" a acórdão polémico. Juiz garante não ser machista, nem misógino

queixa A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) pretende que o juiz Neto de Moura seja alvo de um novo inquérito disciplinar, devido às considerações manifestadas no último acórdão polémico e no qual um homem que perfurou o tímpano à esposa a murro acabou por ficar sem a pulseira eletrónica a que havia sido condenado na decisão de primeira instância.

Em exposição ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), a APAV começa por registar, "com preocupação, que mais um caso de violência doméstica com os graves contornos conhecidos [...] tenha determinado uma pena de prisão suspensa na sua execução". "O sinal que decisões como estas dão à sociedade e aos operadores do sistema é mais uma vez o de desvalorização, de minimização deste tipo de condutas criminosas", alega a associação.

Na missiva assinada pelo próprio presidente, a APAV aponta "três falhas" relacionadas com a "minimização, sem sustentação, da factualidade concreta apreciada; o desconhecimento acerca de características e aspetos básicos relativos a este fenómeno; e o alhear de partes da matéria de facto dada como provada em primeira instância para explicar a redução da pena e do prazo de suspensão desta". "Objetivamente, não foram tidos em conta aspetos cruciais da matéria de facto fixada em primeira instância e o TRP decidiu reduzir a pena e o tempo de suspensão da mesma. O entendimento a que se chegou deste modo desfasado da matéria provada contribuiu decisivamente para o sentido final da decisão", sustenta a APAV.

USO DA BÍBLIA

Ontem, o próprio Neto de Moura justificou a retirada da pulseira eletrónica ao agressor com o facto de este ser alcoólico e ter aceitado tratar-se.

Em entrevista ontem publicada no jornal "Expresso", o juiz defendeu que "no caso de um arguido primário, se não tiver a gravidade extrema que leve a uma pena próxima de cinco anos [de cadeia], não há razões fortes para [aplicar] pena efetiva".

Transferido de secção

Neto de Moura foi esta semana transferido da secção criminal para uma secção cível do Tribunal da Relação do Porto. Deixará de julgar, assim, casos de violência doméstica, mas terá a seu cargo processos de divórcio e de regulação de responsabilidades parentais.

Acordo entre as partes

Ao Expresso, Neto de Moura referiu que a transferência de secção foi "uma solução encontrada por ambas as partes para preservar a instituição".

O desembargador do Tribunal da Relação do Porto frisou ainda que "não é despropositado" usar a Bíblia para fundamentar uma sentença numa "sociedade muito influenciada pela cultura judaico-cristã".

Além destas considerações, o magistrado garantiu não ter "uma atitude de hostilidade em relação às mulheres", nem tão-pouco ser "machista, misógino ou cavemícola". "Sou uma pessoa normalíssima, mas tenho valores que podem não ser os atualmente dominantes. Para mim, é importante a fidelidade conjugal.

Não concebo que duas pessoas estejam a enganar-se", disse. Neto de Moura também se assumiu como "conservador" e "contra descriminalização das drogas, mesmoacanábis".

"E respeito as pessoas que tenham uma certa inclinação sexual, mas não compreendo o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. E também sou contra a adoção de crianças por esses casais. As crianças precisam de um pai e de uma mãe", declarou quem pensa que a "mulher sempre foi alvo de uma censura dura e cruel". •

18/03/2019 22:18:52