Parlamento quer pena de prisão para políticos que escondam rendimentos

Parlamento quer pena de prisão para políticos que escondam rendimentos


Ocultação de rendimentos será considerado um crime de desobediência qualificada e poderá ser punível com uma pena de prisão até três anos



O Parlamento vai avançar em breve com uma proposta legislativa de aumento do escrutínio financeiro e anexas penalizações de políticos - ministros, deputados, autarcas, juízes do Tribunal Constitucional e magistrados judiciais - que ocultem bens ou falhem nas atualizações de declarações de rendimentos.

Segundo o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira, o ato será considerado um crime de desobediência qualificada e poderá ser punível com uma pena de prisão até três anos. Além desta penalização, os políticos em causa poderão perder o mandato ou ser destituídos do mesmo - medida já prevista na atual legislação.

Uma das novas penalizações a ser discutida é que o acréscimo de património superior a 30 mil euros e para o qual não haja explicação passará a ser tributado, em sede de IRS com uma taxa de 80%.

Estas novas regras têm vindo a ser discutidas no Parlamento desde 2016 na comissão parlamentar para o reforço da transparência no exercício de funções públicas. A expectativas dos deputados é que a nova proposta legislativa esteja concluída no prazo de um mês.

No futuro, será criada ainda uma nova entidade responsável pela fiscalização de rendimentos de ocupantes de cargos públicos: a Entidade para a Transparência, que funcionará junto do Tribunal Constitucional. O modelo legal - a declaração a ser entregue - continuará a ser igual.

18/03/2019 21:39:34