PS quer dispensa por parentalidade para advogados

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PS quer dispensa por parentalidade para advogados

A ideia é que possam suspender a atividade num prazo até 90 dias, mas, para o efeito, terão de contar com o aval das partes envolvidas nos processos em que sejam mandatários.

O PS entregou um projeto de lei na Assembleia da República que institui o direito de os advogados poderem suspender o curso de processos em tribunal - civil ou penal - em caso de doença grave e para exercício dos direitos de parentalidade. Contudo, nos dois casos, as partes envolvidas no processo têm de dar acordo a essa suspensão.

Neste momento, existe "apenas uma faculdade de as advogadas adiarem as diligências durante o prazo máximo de 30 dias após o nascimento dos filhos", segundo explicou ao Negócios Carla Tavares, a deputada do PS que assina a proposta O que agora se propõe é que os processos possam ser suspensos por períodos que não excedam o total de 90 dias, em caso de "doença grave, que impeça o normal exercício do mandato pelo advogado" ou em caso de exercício de direitos deparentalidade, devendo neste último caso a suspensão ser pedida até 120 dias após o nascimento ou a adoção de um filho.

Caso a proposta seja aprovada, "os advogados ou as advogadas que tenham ou adotem uma criança podemrequerer ao juiz, desde queconsigam acordo das partes envolvidas nosprocessos, asuspensãoda instância peloprazomáximode90dias".A suspensão aplica-se também aos advogados oficiosos mas não é aplicável aos processos urgentes. No caso dos processos penais, a suspensão também não se verifica se tiverem sido aplicadas aos arguidos as medidas de coação como obrigação de permanência na habitação ou prisão preventiva Resta saber se os advogados conseguirão convencer todas as partesasuspenderoprocesso.

A exigência de acordo dificulta o gozo deste direito? "Claro que dificulta", admite a deputada. "Vai ter sempre este entrave. Só que esta é a solução possível porque não podemos estar a condicionar a celeridade da Justiça e o direito que as partes têm de ter uma decisão em tempo útil a uma circunstância pessoal do mandatário", alega. Carla Tavares fala desta proposta como um "primeiro passo". "A expectativa é que um dia este seja [de facto] um direito absoluto, universal e irrenunciável".

18/03/2019 22:14:07