Um ano passou e o Observatório de Violência Doméstica não saiu do papel

Um ano passou e o Observatório de Violência Doméstica não saiu do papel


Organismo tinha como missão analisar as decisões judiciais em matéria de violência de género e doméstica.



A decisão é de 6 de fevereiro de 2018. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) criou há mais de um ano um Observatório de Violência Doméstica, mas acabou por nunca sair da gaveta.

O organismo foi anunciado na sequência da polémica criada na opinião pública com o controverso o acórdão de Neto de Moura que desculpabilizou as agressões contra uma mulher adúltera.

O observatório tinha como objetivo analisar as decisões judiciais em matéria de violência de género e doméstica. Depois, devia “propor ações de formação para os juízes e alterações legislativas ou regulamentares, de forma a agilizar e aumentar a prevenção e combate ao crime”, pode ler-se no despacho do CSM, onde é anunciada a criação do novo organismo.

O observatório seria presidido pelo vice-presidente do órgão disciplinar dos juízes, o conselheiro Mário Belo Morgado, o Diretor do CEJ (a escola dos Juízes) e por representantes dos vários Tribunais da Relação, entre outra entidades.

Foi na altura convocada uma reunião para o dia 2 de maio. Mas nunca chegou a acontecer. Não se conhece qualquer iniciativa do organismo que devia estudar as decisões dos juízes sobre violência doméstica e com base nelas propor mudanças na lei, na formação dos juízes e na administração da Justiça.

A Renascença sabe que a situação “incomodou” algumas das pessoas que foram convocadas pelo CSM para participar, as quais pediram explicações.

Em nota envidada à redação o Conselho Superior de Magistratura informa que” está a articular trabalho com a secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade de Género”, estando “a instituição do observatório está em curso”.

18/03/2019 22:02:22