Reviravolta socialista agita deputados advogados

Reviravolta socialista agita deputados advogados

PS voltou à casa de partida e tentou matar a polémica, mas deputados da própria bancada não gostaram. Vai haver baixas no Parlamento

É um recuo no recuo: o PS voltou à sua posição inicial no que toca aos impedimentos para os deputados que são advogados, depois de na semana passada ter viabilizado uma proposta do PSD que permitia que estes continuassem ligados a sociedades com processos que envolvem o Estado. A notícia, que se traduz numa reviravolta na Comissão da Transparência e em normas mais restritivas para os advogados-deputados, vem responder às fortes críticas de que o PS vinha sendo alvo — e provocar outras, desta vez dos próprios parlamentares que vão ser afetados pela regra nova que, argumentam, vai empobrecer o Parlamento.

E já está a motivar baixas.

"Tudo o que contribua para a progressiva funcionalização e perda de liberdade face às direções dos partidos é evidentemente negativo. Se acham que por uma pessoa ser médica, advogada ou economista não contribui para enriquecer o Parlamento com a sua experiência, é uma tendência que não compreendo". A crítica é do deputado social-democrata José Matos Correia, que é advogado — exerce na sociedade Rui Pena, Arnaut e Associados — e abre a porta a uma nova desistência no Parlamento:

"Terei de fazer uma opção de vida. E eu não sou político de profissão".

Não é o único. Na edição de sábado passado, o Expresso dava conta dos casos de Ricardo Bexiga (PS) e Álvaro Batista (PSD), deputados que detinham participações em sociedades de advogados e admitiam que teriam de deixar a política graças às novas incompatibilidades. Agora que a malha é ainda mais apertada, segundo a contagem feita pelo Expresso há 25 deputados em risco, uma vez que exercem a advocacia em acumulação com a função de deputado e, se as suas sociedades tiverem processos que envolvam o Estado, deverão ter de fazer uma opção: ou pela advocacia ou pela política. Outro desses casos é o do social-democrata Carlos Peixoto, que faz o mesmo reparo — "caminha-se para a funcionalização do Parlamento e vão suprir-se juristas que fazem lá falta" —, admitindo também que venha a ser este o seu caso: "Cumprirei escrupulosamente a lei".

Os ataques a uma lei cujos defensores dizem acabar com influências difíceis de detetar dos privados nos processos legislativos (o caso de Carlos Peixoto, que é consultor na Caiado Guerreiro, uma sociedade que tem como área de interesse os vistos Gold, e foi relator de um parecer sobre uma proposta sobre o mesmo tema, foi analisado — e ilibado — na subcomissão de Ética) não se ficam pelo PSD. Ao que o Expresso apurou, na reunião da bancada do PS desta quinta- -feira, em que foi discutido o regresso do PS à posição inicial por proposta do líder, Carlos César, foram vários os deputados a expressar reservas e preocupações com a medida, argumentando que não passa de uma resposta imediata que não resolve questões de fundo como as de garantir melhores condições, salário e hipóteses de reintegração a quem fica em exclusividade.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão, também deputado e sócio mas com a sua inscrição na Ordem suspensa, responde defendendo a medida e espantando-se com as críticas: "Tenho dificuldade em compreendê-las, o nosso programa eleitoral [de 2015] já referia estas propostas...". O PS tenta assim matar a polémica e regressa à casa de partida. MARIANA LIMA CUNHA

Bastonário alerta para segredo profissional

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, vê com bons olhos a norma que traz mais impedimentos para os advogados-deputados. Em resposta às questões do Expresso, o representante destes profissionais defende que, tal como acontece com os advogados, "os deputados devem ter um regime de impedimentos que assegure a transparência, a isenção e a independência", até porque parece "óbvio" que poderá existir uma "diminuição da independência" ou até conflitos de interesses em processos em que o Estado esteja envolvido — uma análise que deve ser estendida a "todas as profissões e atividades". E concorda que também as sociedades a que estes deputados estejam ligados devem ser abrangidas pelos impedimentos: "Apenas assim se assegura a verdadeira existência desse impedimento". Com uma ressalva: o bastonário sublinha que "o segredo profissional é um elemento essencial e fundamental", o que poderá complicar a verificação do cumprimento das novas regras no Parlamento, m.l.c.

27/06/2019 11:51:48