Faltam procuradores para ajustes nos tribunais, avisa Lucília Gago

Faltam procuradores para ajustes nos tribunais, avisa Lucília Gago

Como estão em falta duas centenas de profissionais são previsíveis, segundo a procuradora-geral da República, situações de quase ruptura na sequência das correcções ao mapa judiciário que entram em vigor este mês

Ana Henriques

Não existem procuradores suficientes para os ajustes ao mapa dos tribunais de primeira instância que entram em vigor em todo o país já no próximo dia 23 de Abril. O alerta é do Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que no início do mês aprovou por unanimidade o envio de uma declaração escrita à ministra da Justiça a manifestar a sua preocupação perante o cenário criado pelo Governo.

Aproximar mais a Justiça das populações, nomeadamente os tribunais de família e menores e também os que lidam com as questões laborais, é um dos objectivos destas correcções ao mapa judiciário, mas não o único. As alterações servirão também para corrigir disfuncionalidades organizativas que têm vindo a ser detectadas nos últimos cinco anos.

Por que razão vão por diante numa altura em que faltam três meses para as férias judiciais, em vez de esperarem pela altura em que os magistrados são novamente colocados nos tribunais, é algo que ninguém parece conseguir explicar.

"Temos de ter capacidade de nos adaptarmos ao calendário político", diz ajuíza que superintende à comarca judicial de Viseu, Maria José Guerra, resumindo aquela que é a posição de vários outros colegas seus. O Conselho Superior da Magistratura já emitiu directrizes por forma a salvaguardar "todas as situações previsíveis de inexistência" de juizes afectos aos novos departamentos que vierem a ser criados.

Porém, enquanto para a magistratura judicial as alterações não se afiguram dramáticas, com os procuradores o caso muda de figura. A declaração enviada à ministra Francisca Van Dunem por Lucília Gago diz que a abertura de novas valências é passível de gerar nalguns tribunais "uma situação de quase ruptura", dada a "gritante escassez de meios humanos com que o Ministério Público se vê confrontado".

Os conselheiros falam na "clamorosa necessidade de preenchimento do quadro de magistrados legalmente previsto", assinalando que se encontram a descoberto duas centenas de lugares. E criticam ainda o facto de as alterações "não lhe terem sido antecipadamente anunciadas".

Apesar dos constrangimentos, o Conselho Superior do Ministério Público compromete-se a tentar encontrar soluções para gerir os magistrados à sua disposição. Deixa, porém, mais um aviso: se o problema não se resolver, existe o risco de a escassez de procuradores comprometer o desempenho do Ministério Público "na defesa dos interesses que legal e constitucionalmente lhe cabe assegurar".

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça assegura que tudo tem feito "para o robustecimento do Ministério Público": entre 2016 e 2018 abriu concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para 218 procuradores, tendo o período de duração da formação inicial sido reduzido, embora "mantendo-se a exigência e qualidade de formação". Quatro dezenas deles já se encontram ao serviço, não tendo a tutela conseguido dizer quando entram os restantes em funções.

Recordando que enviou os projectos legislativos para parecer do conselho, e que este se pronunciou sobre eles, o ministério declara ainda que este órgão "tem poderes de gestão dos quadros do Ministério Público de forma a defender os interesses que constitucionalmente lhe estão confiados" e recorda que chegou a estar previsto que as mudanças entrassem em vigor logo em Janeiro.

Nenhum conselheiro do Ministério Público se mostrou disponível para falar da questão. Já o Sindicato de Magistrados do Ministério Público recorda que há vários anos se fala no problema. "Mesmo actualmente já não há capacidade de resposta a todas as necessidades", observa o procurador e dirigente sindical Paulo Lona, recordando como essa carência pode ter consequências graves por exemplo em queixas de violência doméstica, às quais é preciso com frequência os magistrados reagirem com rapidez.

18/06/2019 14:32:05