A JUSTIÇA E A CEGUEIRA

A JUSTIÇA E A CEGUEIRA
Luísa Schmidt

É surpreendente como as más notícias que nos chegam dos tribunais se vão desdobrando e estendendo a cada vez mais matérias. Não bastava o problema das demoras e do uso perverso das prescrições, eis que uma série de acórdãos sobre crimes de violência doméstica fizeram escândalo e permanecem por resolver.

Vêm agora agravar este panorama algumas decisões recentes dos nossos tribunais em matéria ambiental.

Uma empresa produtora de óleos vegetais persiste há anos em descarregar os seus efluentes na Ribeira da Boa Água na bacia hidrográfica do Tejo, matéria de facto que não é controversa. Estas e outras infrações foram confirmadas com inspeções e vistorias feitas pela Câmara de Torres Novas, pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério da Economia, via IAPMEI que, consequentemente, deu ordem para o encerramento da fábrica Fabrióleo que não está sequer licenciada. O óbvio é tão manifesto que a primeira questão que se coloca é, desde logo, porque é que factos incontroversos tiveram que subir a tribunal. Mas o mais surpreendente é que, uma vez no tribunal, este ilibou os infratores alegando que, pasme-se, segundo a lei, a demonstração das infrações requeria apenas três vistorias e foram feitas cinco. Ou seja, o IAPMEI realizou não 3, mas 5 vistorias. Atenção ao pormenor: 5 é diferente de 3-

Ou seja, o tribunal considerou que o processo está viciado e não pode haver condenação porque a lei diz 3 vistorias e não 5! Embora cinco seja mais do que três. E a fábrica continua a poluir...

Num outro caso, seis indivíduos foram apanhados a depositar furtivamente resíduos perigosos nos terrenos das antigas minas de São Pedro da Cova. Ora, levados a tribunal sob acusação do Ministério Público, foram todos ilibados. Motivo? Não estava provado que os infratores sabiam da perigosidade dos resíduos perigosos. As populações locais que os têm de sofrer todos os dias, 24 horas por dia, tornaram-se uma realidade totalmente irrelevante para a Justiça. E os resíduos por lá continuam...

As insondáveis subtilezas técnico-jurídicas que levam ao absurdo destas sentenças podem ser interessantes e explorá-las pode até ser instrutivo. É que elas revelam uma coisa que só se pode designar como insuficiência educativa dos magistrados em matérias que não sendo especificamente jurídicas e judiciais, fazem parte da vida das sociedades atuais. E se é assim com casos tão evidentes, imagine-se o que será com outros bastante mais complexos como as alterações climáticas ou os pesticidas...

São conhecidos os inúmeros e persistentes problemas de justiça em Portugal, incluindo os que se prendem com as más condições de trabalho dos juizes e funcionários.

Também a legislação ambiental está muitas vezes desadequada à realidade e cheia de alçapões bem explorados pelos habilidosos advogados em benefício dos prevaricadores.

Mas estes últimos casos denunciam um problema bem mais grave que é o da mentalidade e impreparação de muitos juizes para julgarem matérias exigentes tanto em termos científicos, como até de educação e sensibilidade.

É justamente porque aos juizes se exige uma preparação cultural muito especial que se criou o Centro de Estudos Judiciários que, no tempo de Laborinho Lúcio como ministro da Justiça, adquiriu grande dinâmica em matérias científicas e ambientais. Só que tudo isso quase desapareceu, justamente quando faz cada vez mais falta o seu renovo, ampliação e aprofundamento.

É que a senhora vendada que segura numa mão a espada e noutra a balança, só tem vendados os olhos e não a inteligência nem a cultura.

12/12/2019 23:28:30