Governo abriu "uma caixa de Pandora" que pode pôr em causa a liberdade das Ordens

O bastonário da Ordem dos Advogados acredita que a ministra da Saúde pode ter criado um precedente perigoso ao ordenar a sindicância urgente da Ordem dos Enfermeiros.

Em entrevista ao jornalista Manuel Acácio, no Fórum TSF, Guilherme Figueiredo admite que o Governo abriu "uma caixa de Pandora muito complicada do ponto de vista daquilo que é a liberdade de ação que deve estar presente nas Ordens".

Guilherme Figueiredo explicou que existem "zonas cinzentas", nas quais não é claro se devem ser os sindicatos ou as Ordens a agir.

"Uma Ordem não é um sindicato, nem pode ser um sindicato, mas há zonas cinzentas. Uma Ordem tem duas componentes: uma de relevante interesse público e, portanto, está ligada às questões de interesse público, e uma que é da defesa dos seus próprios associados. Esta componente mista cria, às vezes, zonas cinzentas naquilo que é a atuação concreta de um sindicato", adiantou.

Já a bastonária da Ordem dos Enfermeiros chega a acusar a ministra da Saúde de tentar interferir nas eleições da Ordem que se realizam este ano.

"Consideramos que isto é uma tentativa de ingerência grave, porque não gostam dos órgãos dirigentes deste mandato e daquilo que dizem e gostariam que a Ordem voltasse a ser aquilo que era, esses sim, no passado, controlados por sindicatos e por fações partidárias, porque quem tomava conta da Ordem eram dirigentes que vinham do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses", defendeu Ana Rita Cavaco, no Fórum TSF.

Ana Rita Cavaco foi mais longe e comparou a atuação do Ministério da Saúde com o recurso à polícia política, por parte do Estado Novo.

"Compreendo que a senhora ministra tentou fazer do Ministério Público seu criado, na sua senda de perseguição, e achou que bastava enviar umas publicações do Facebook e umas notícias de jornal para ser aberto um inquérito. Não contou que lhe perguntassem qual era o alcance daquilo. Portanto, como não conseguiu, porque ainda vivemos num estado de direito, atirou para cima da Ordem a sua polícia política, entre aspas."

No mesmo plano, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros exigiu o afastamento dos inspetores que estão a fazer a sindicância às contas e procedimentos da instituição. Ana Rita Cavaco alega que os inspetores estavam numa situação de incompatibilidade.

"Os inspetores empenhados como sindicantes são três. Um deles, antes da abertura da sindicância, participou com pareceres no próprio processo e, portanto, não está em condições de isenção para ser sindicante. E os três inspetores estão em mobilidade naquele serviço. O que é que isso significa? Significa que vêm de outros serviços, estão por um tempo a exercer aquelas funções, não sabem ainda se ficam no serviço ou não e, com certeza, quando vão para um serviço em mobilidade fazem de tudo para poder lá ficar. Isso não lhes oferece condições de liberdade para poderem fazer este processo de sindicância."

 

25/08/2019 08:34:48