Deputados só com 36 dias para fechar temas quentes

Deputados só com 36 dias para fechar temas quentes

É um fim de legislatura acelerado. E apertado. Com europeias e feriados, sobram cinco semanas para fechar dossiês fundamentais

Mariana Lima Cunha

O calendário é curto: tirando os feriados de junho, a pausa para as eleições europeias e os dias dedicados a jornadas parlamentares, os deputados só têm 36 dias úteis para aprovar dossiês inteiros e relatórios cruciais que marcaram a legislatura, segundo as contas do Expresso. Este é o momento de trabalhar em contrarrelógio, mas não é garantido que seja possível fechar todas estas pastas quentes até à última sessão plenária do Parlamento, marcada para 19 de julho. Se Marcelo quiser entrar em cena, haverá ainda mais uma etapa: caso o Presidente da República vete alguns dos diplomas em que tenha dúvidas, os deputados poderão ter de interromper as férias, uma vez que a Assembleia da República terá de reunir a chamada comissão permanente para alterar ou reconfirmar as leis que foram devolvidas. Estes são os dossiês mais quentes que estão em cima da mesa dos deputados.

Saúde

PPP SÓ DEPOIS DAS EUROPEIAS

É um dos temas que os deputados consideram mais difíceis de fechar.

Primeiro, por razões políticas, uma vez que o momento é de tensão máxima (e pré-eleitoral...) e porque as mudanças de posição neste caso se sucederam, tendo deixado de ser claro se esta Lei de Bases vai mesmo ser aprovada — ou aprovada à esquerda, como o Governo vinha anunciando (ver pág. 8). Segundo, por questões técnicas e burocráticas, as caixas de e-mail dos deputados ficaram inundadas com os mapas comparativos para as diferentes propostas que estão em cima da mesa, o que já os levou, aliás, a estabelecer horas limite para acabar cada reunião. A votação é complexa e minuciosa, o tempo é escasso e... os adiamentos sucedem-se. O PCP já adiou por duas vezes as votações, nomeadamente quanto a uma das questões mais quentes para a esquerda: o " ponto das parcerias público-privadas (PPP), que só será votado depois das europeias.

Leis laborais

FUMO BRANCO À DIREITA?

Trata-se de outro caso que marcou a legislatura e em que o acordo à esquerda se tornou quase impossível de assegurar, embora o grupo parlamentar do PS se tenha tentado aproximar dos parceiros, após uma série de propostas que não convenceram PCP e BE.

Em todo o caso, quem deve dar a mão ao Executivo é mesmo a direita. O PSD tem dito que apoia o que tiver o acordo na concertação social: resta saber se os patrões aceitam os acertos propostos pelo PS. Graças à pausa do Parlamento para as eleições europeias, só haverá nova reunião deste grupo de trabalho — em que as propostas ainda não começaram a ser votadas — a 28 de maio.

Carreiras especiais

CAIXA DE PANDORA FECHADA

Com a hipótese (agora condenada) de os professores conseguirem a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, o Governo agitou a ameaça da 'caixa de Pandora', ou seja, argumentou que seria apenas o princípio de uma série de reivindicações iguais em todas as carreiras especiais da função público, em que se incluem Forças Armadas, magistrados ou GNR, por exemplo. Em Conselho de Ministros já ficou aprovado, no mês passado, um decreto que prevê a recuperação de 70% do tempo perdido para estas carreiras (o equivalente aos dois anos, nove meses e dezoito dias que ofereceu aos docentes, diz o Governo), faltando agora a luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha o articulado em Belém à espera do desfecho parlamentar da questão das carreiras docentes. Se for promulgado, o diploma pode ainda ser chamado à Assembleia da República, caso os partidos decidam pedir apreciações parlamentares, tal como fizeram com o caso dos professores.

Habitação

CONSENSO À VISTA

Esta será a primeira vez que Portugal terá uma lei-quadro para a habitação, e é nisso mesmo que a esquerda está a apostar para pensar num "texto comum" (PS, BE e PCP têm propostas para a nova Lei de Bases). No entanto, os socialistas parecem agora ter aberto um espaço à direita, com a entrega de uma nova proposta que é mais confortável para o PSD e um pedido de adiamento do início das votações, que estavam marcadas para ontem. Ainda assim, a esquerda continua aberta a negociar e conta, com ou sem direita, fechar a pasta nesta legislatura. O calendário aponta para 31 de maio como dia da votação final do diploma.

Transparência

O ÚLTIMO PASSO

Quase tudo o que está por fechar nesta pasta se resumiria a detalhes técnicos, não fosse faltar um dossiê importante: o estatuto da Entidade da Transparência. A estrutura que começou por ser apelidada "polícia dos políticos", um rótulo rejeitado pelo BE, partido proponente, servirá para fiscalizar as novas declarações de rendimentos e patrimónios dos políticos e altos cargos públicos. E se a sua criação até já foi aprovada por BE, PS e PSD, falta agora estabelecer as atribuições e competências concretas que assumirá. De resto, a transparência, uma das principais comissões da legislatura (e uma das mais polémicas, até pelos recuos de última hora, como no caso das regras para deputados advogados) só precisa desta reta final para afinar os diplomas que serão atingidos pelas novas regras ou para estabelecer normas revogatórias.

Leis que marcaram toda a legislatura, como as relativas ao lóbi ou às ofertas que os políticos podem receber, já ficaram decididas.

Comissões de inquérito À ESPERA DOS RELATÓRIOS FINAIS

A reta final da legislatura foi frutífera no que toca à criação de comissões parlamentares de inquérito, formadas para investigar as responsabilidades políticas no furto e recuperação do material militar em Tancos, as rendas excessivas da eletricidade e, mais uma vez, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Agora, os deputados entram em modo contrarrelógio para acabar os trabalhos, uma vez que falta escrever, votar e aprovar (ou não) os relatórios finais. Só a comissão das rendas está nessa fase; quanto a Tancos, que os deputados acabam de enviar as suas perguntas ao primeiro-ministro, que tem a próxima semana para lhes remeter as suas respostas por escrito (ver pág. 15).

Comissão Cravinho LUZ VERDE PARA REGIONALIZAR?

A chamada 'comissão Cravinho', ou comissão independente para a descentralização, encheu as páginas dos jornais graças aos generosos orçamentos que o Parlamento começou por vetar e acabou por autorizar para encomendar estudos, um deles sobre regionalização. Será preciso esperar até 31 de julho de 2019 para saber o que os sábios concluíram sobre o tema — em relação ao qual Rui Rio e António Costa são (discretamente) favoráveis. Ou seja, o relatório final irá coincidir com o arranque para a campanha das legislativas, e aí será difícil para o bloco central evitar tomar uma posição sobre a regionalização.

23/07/2019 05:56:45