"É lamentável que um processo demore oito, nove anos"

"É lamentável que um processo demore oito, nove anos"


Portugal acolheu o Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A iniciativa, promovida pela Ordem dos Advogados e pelo juiz do Tribunal



Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, juntou 140 especialistas, entre os quais Linos-Alexandre Sicilianos. Em entrevista ao JN, o presidente do TEDH não esconde que os processos judiciais arrastam-se no tempo e que as condições das prisões estão a piorar devido a crise económica.

Qual a razão da sua passagem por Portugal?

Vim abrir um grande congresso organizado pelo meu colega, o juiz português no TEDH, Paulo Pinto de Albuquerque. É um grande congresso, numa altura em que se celebra o 70º aniversário do TEDH e os 40 anos da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte de Portugal. E é uma boa ocasião para coordenar a legislação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos com a da União Europeia. Há uma particular preocupação com este tema e uma necessidade de aproximar os tribunais do Luxemburgo e de Estrasburgo, no âmbito da arquitetura do continente europeu.

O congresso apresentará conclusões relativamente a este processo?

Com certeza. E espero que o congresso permita uma disseminação da Convenção Europeia em Portugal, não só no meio académico, como nos círculos judiciais e entre membros do Parlamento.

Qual a razão para o congresso se ter realizado em Portugal?

Foi uma iniciativa do meu colega juiz Pinto de Albuquerque, que eu, desde o primeiro momento, considerei ser uma excelente iniciativa e que poderia servir de exemplo para outros estados. Têm sido feitas várias conferências em vários países, mas esta é especial, porque terá mais de 140 participantes num debate sobre todos os direitos humanos. Foi também por isso que decidimos atribuir excecionalmente o logótipo do TEDH a esta conferência, o que simboliza a importância que damos a esta iniciativa.

O TEDH foi criado para ser a consciência da Europa após a 2ª Guerra Mundial? Este objetivo foi alcançado?

Nunca podemos dizer que o objetivo foi atingido, porque esse é um trabalho contínuo e estão sempre a surgir novos desafios. Quando eu cheguei ao TEDH, as preocupações eram em torno da liberdade de religião, do direito a um julgamento justo e agora estão relacionadas com as migrações, as crises económicas, as condições das prisões. Os problemas que chegam ao TEDH variam de país para país e, por essa razão, nunca podemos dizer que o objetivo foi alcançado. Estamos a fazer o nosso melhor, no sentido de protegermos os valores básicos da civilização europeia do século XXI.

Com a Europa a acolher, cada vez mais, refugiados, o TEDH está a prestar especial atenção a esta temática?

Sim. Há vários casos relacionados com a Grécia, Itália, Espanha e Hungria. Também há casos que chegaram ao TEDH relacionados com a Suécia, Dinamarca, Alemanha, Holanda e França. Não são só os estados do mediterrâneo que nos levam a tentar perceber as condições de acolhimento e detenção de refugiados, assim como de expulsão e deportação.

Já houve condenações severas a algum desses países?

Há vários exemplos, como o de Hirsi Jamaa vs Italy, em 2012, e os que envolvem a Grécia e menores que viajam sem acompanhamento. Houve também o famoso caso conhecido por MMS, que envolve a Bélgica e a Grécia, e outro envolvendo tráfico de seres humanos, no qual migrantes que viajavam do Bangladesh para a Grécia foram obrigados a trabalhar num campo de cultivo de morangos.

Os casos de tráfico de seres humanos são regulares?

Para além do que referi, há outros casos envolvendo Chipre, Rússia, França e um que ainda está pendente e que envolve a Croácia. Há, com certeza, casos que estão a ser analisados pelo TEDH relacionados com migração e tráfico de seres humanos em vários estados.

Quais são os crimes que estão em causa?

As vítimas são, normalmente, exploradas para a prostituição, trabalhos forçados... São oriundas, muitas vezes, da Rússia, do Bangladesh, da Nigéria e de muitos outros países.

Tortura preocupa

O TEDH também se debruça sobre ações militares de estados em territórios estrangeiros. Esse continua a ser um problema complexo?

Temos casos de conflitos entre países, como um da Ucrânia contra a Rússia, que envolve uma alegada, sublinho alegada, violação de direitos humanos na Crimeia, outro da Geórgia contra a Rússia e ainda da Arménia contra o Azerbaijão. Tudo somado, temos milhares de casos relacionados com conflitos que terminaram ou ainda decorrem na Europa. Também há processos relacionados com a intervenção das forças armadas britânicas e americanas no Iraque, em 2003/04. Todos os conflitos armados dos últimos 30 anos na Europa e noutros territórios tiveram aspetos que foram objeto de análise do TEDH, incluindo aspetos económicos. Temos um caso pendente envolvendo a Eslovénia e a Croácia, que irá a tribunal na próxima semana, e que ainda está relacionado com consequências económicas do conflito ocorrido na Jugoslávia.

A tortura é um problema nestes conflitos?

Não necessariamente em todos esses casos, mas é verdade que alguns deles envolveram alegados atos de tortura. Também temos alegações de mortes, deportações e de alegadas violações de outros direitos humanos. São casos muito difíceis, sobretudo no que diz respeito às provas.

Os crimes ambientais também estão na agenda do TEDH?

Tem chegado ao TEDH assuntos ambientais desde 1994, quando houve um caso contra Espanha. Desde então, existiram processos, diretamente ou indiretamente ligados a questões ambientais, contra Itália, Turquia e muitos outros membros do Conselho da Europa.

Os tribunais europeus continuam a ser lentos na aplicação da justiça?

É verdade que há casos que demoram muito a chegar ao TEDH, porque é necessário esgotar todas as possibilidades legais oferecidas pelos tribunais domésticos. E estes tribunais podem ser lentos, fazendo com que uma decisão possa demorar cinco, seis, sete anos. Só depois é que os processos chegam ao TEDH, onde podem estar mais três ou quatro anos. Por isso, a duração total de um processo pode ser de oito, nove anos, o que é lamentável.

O que pode ser feito para encurtar este tempo?

Estamos a trabalhar nesse sentido. Quando eu cheguei ao TEDH, em 2011, havia 161 mil processos pendentes e agora este número é menos de metade. Continua a ser muito, mas temos de ter em conta que há 800 milhões de pessoas, de 47 países que podem recorrer ao TEDH. Só como exemplo, quando a Grécia diminuiu, em 2012, os apoios sociais, entraram 700 processos no TEDH. E quando a Itália cortou, no ano passado, as pensões aconteceu o mesmo. É muito difícil para o TEDH programar o seu trabalho, uma vez que qualquer acontecimento importante na Europa pode dar origem a centenas ou mesmo milhares de casos. Esta é uma limitação com a qual temos que lidar.

Portugal respeita os direitos humanos

Como classifica a justiça portuguesa?

Bem...tem havido vários casos envolvendo Portugal, sobretudo relacionados com diferentes aspetos do direito a um julgamento justo, como o direito a um advogado, e também relacionados com a parcialidade e independência do sistema judicial e com a duração dos procedimentos legais. Naquilo que me lembro, os mais proeminentes casos de Portugal - que eu acompanhei entre 2013 e 2015 - estão relacionados com o sistema judicial. Apesar dos problemas existentes, penso que o TEDH contribuiu para a melhoria do sistema judicial português, que na generalidade está muito bem cotado no que concerne aos direitos humanos, especialmente se compararmos com outros estados membros da União Europeia e do Conselho da Europa. Tudo considerado, diria que Portugal é um estado que respeita os direitos humanos.

As prisões europeias estão sobrelotadas?

Esse é um aspeto muito preocupante. Temos 12 mil processos prioritários relativamente a condições de detenção em inúmeros países, incluindo Roménia, Hungria, Polónia, Grécia, Itália e Rússia. As condições de detenção em toda a Europa têm vindo a deteriorar-se também devido à crise económica e este problema não se centra apenas nos países mais pobres.

Países mais pobres, piores prisões...

Sim. Se tivermos de cortar orçamentos, as prisões estão no primeiro lugar da lista.

Também em Portugal?

Confesso que não tenho uma posição definida sobre Portugal. Nunca participei em processos relacionados com as condições das prisões portuguesas.

Há tortura nas cadeias europeias?

Atos de tortura, no sentido técnico do termo, tendem a ser isolados e, felizmente, não é um problema sistémico das prisões europeias. Temos encontrado casos de maus tratos, mas a tortura é uma situação excecional.

A Convenção Europeia é respeitada na maioria dos países do Conselho da Europa?

Não é respeitada da mesma forma em todos os países. Há muito trabalho a fazer e é verdade que, recentemente, alguns valores da Convenção foram contestados e atacados em alguns estados membros.

Por exemplo, no que diz respeito aos direitos dos homossexuais?

Na maioria dos países são respeitados, mas não em todos. Os primeiros casos apareceram, há cerca de 30 anos, no Reino Unido e Itália, mas ao longo destes anos o TEDH tem sido uma peça central na defesa dos direitos das minorias sexuais.

Perfil

Linos-Alexandre Sicilianos é o representante da Grécia no TEDH desde 18 de maio de 2011, tendo chegado à vice-presidência deste tribunal em 2017. Em abril deste ano, foi eleito presidente, sucedendo a Guido Raimondi, de Itália.

O presidente do TEDH é eleito para um período de três anos e é responsável pela administração do órgão, assim como pelas relações com as autoridades do Conselho da Europa.

18/06/2019 14:10:18