Fisco vê à lupa alojamento local e transferências de futebolistas

Fisco vê à lupa alojamento local e transferências de futebolistas

Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira para 2019 quer garantir que 1.338 milhões de euros de impostos não ficam por cobrar. Venda de casas, construção, restauração, hotelaria e transporte de passageiros em veículos ligeiros são prioridades. 

INSPEÇÕES EM 2019

Transferências no futebol e alojamento local são prioridades do Fisco

Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira também quer apertar cerco a fraudes na venda de casas, construção, restauração, hotelaria e transporte de passageiros em veículos ligeiros.

LÍGIA SIMÕES

Mediação imobiliária, restaurantes, hotéis, construções e alojamento local vão estar na mira do Fisco ao longo deste ano. Mas não só. A inspeção tributária (IT) quer também apertar a malha aos negócios do futebol, ao comércio a retalho e ao transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis e plataformas de mobilidade). Os setores-alvo de atuação dos inspetores tributários constam do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2019, a que o Jornal Económico teve acesso. Objetivo: correção de impostos de 1.338 milhões de euros.

O elevado índice de fraudes na venda de casas, no alojamento local, na construção civil, na restauração e na hotelaria continua a chamar a atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Fisco incluiu estes setores de atividade no plano de inspeções para este ano, que contará com a mobilização de mais de dois mil funcionários, a maioria do setor tributário (1.777). Os outros estarão focados na área aduaneira (259).

Segundo o PNAITA, a estimativa é que pelo menos 40% das ações de inspeção sejam feitas na rua. O documento refere que "a presença da inspeção tributária no terreno constitui um forte elemento dissuasor que induz ao cumprimento voluntário". Uma visibilidade que a AT pretende aumentar através de ações conjuntas com outras entidades inspetivas e que, segundo o PNAITA, "ganharão em 2019 uma outra relevância e dimensão".

Isto porque, 'as ações conjuntas' a realizar pelo Fisco, contando com entidades como GNR e PSP, ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho ou Inspeção dos Centros Regionais de Segurança Social, representa "um importante contributo para o êxito que se tem vindo a alcançar no combate à economia paralela e, assim, à fraude e evasão fiscal e aduaneira".

Ordem para apertar a malha a negócios do futebol

No combate à fraude juntam-se outros setores-alvo, como as atividades desportivas. Ainda que não referindo especificamente os negócios do futebol, fonte da administração fiscal avançou ao JE que o principal foco é o mundo do futebol. Desde 2016 que as Finanças fazem um acompanhamento vigilante dos principais negócios do futebol profissional e querem intensificar o controlo este ano, olhando para as principais SAD (sociedades anónimas desportivas) e os respetivos clubes.

Em causa estão suspeitas de esquemas de planeamento fiscal abusivo usados nas transferências de jogadores - com as respetivas comissões de intermediação e os direitos de imagem - e operações simuladas, como a existência de sociedades em cascata para ocultar rendimentos alvo de IRS.

Na mira do Fisco estão ainda outros sectores, incluindo as empresas de auditoria, contabilidade e consultoria fiscal, comércio de veículos usados e componentes, organização de eventos e atividades que lhe estão relacionadas, bem como o trabalho temporário, segurança e limpeza.

E-fatura e pagamento com cartões na mira do fisco

O PNAITA destaca o aumento de controlo dos programas de faturação, principalmente das operações realizadas online. O Fisco sinaliza que vai prosseguir com a intensificação do controlo dos programas de faturação, visando a deteção de software fraudulento para anulação de certificados. Ou seja, vai estar atento a setores de atividade em que a emissão de faturas com NIF proporcionam benefício fiscal aos consumidores finais.

Além destas ações, a AT promete ainda a identificação de esquemas de planeamento fiscal agressivo, identificação de operadores não registados e de esquemas de fraude carrossel. Às áreas de atuação preferencial, juntam-se ainda manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados, sociedades com operações de reestruturação, fluxos de pagamento com cartões de crédito e débito, bem como operações bancárias suspeitas.

Só 8% das ações em situações prestes a caducar

Além do reforço das ações no terreno, o Fisco vai também deixar de centrar a sua atividade na inspeção de situações que estão prestes a caducar. "Uma das limitações que se têm verificado no sucesso e eficácia" da inspeção é o facto de um número significativo de procedimentos "incidir sobre o exercício da caducidade".

Uma realidade que para a AT não faz sentido face ao contexto atual de "novos e diversificados" modelos de negócio e à consequente "maior volatilidade das entidades", o que torna "determinante" que a atividade da IT "incida o mais próximo possível da realidade económica a controlar."

O PNAITA fixa que a percentagem de ações sobre o ano de caducidade e seguinte, abertas em 2019, não deverá exceder 8% do total. 

ORDEM: FISCALIZAR COM PROPORCIONALIDADE

No despacho de aprovação do PNAITA,datado de 20 de março deste ano, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) sinaliza a necessidade de manter "um esforço adequado de acompanhamento e aperfeiçoamento da vertente qualitativa da ação inspetiva, conferindo aos atos inspetivos um elevado grau de proporcionalidade e eficácia numa lógica de fortalecimento da equidade fiscal".

A ordem para garantir proporcionalidade entre os meios empregues e os objetivos visados foi recentemente reiterada por António Mendonça Mendes no âmbito da polémica operação STOP do Fisco, realizada a 28 de maio em Valongo, para identificar automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão. Dias depois o JE noticiou estar também em preparação uma mega-operação nacional de inspeção ao negócio dos casamentos, levando o governante a dar ordem para cancelar ações com comportamentos "intrusivos" e prosseguirem apenas quando assegurado o princípio da proporcionalidade.

24/08/2019 09:56:18