Marcelo quer que privados também deixem os pais levar os filhos à escola

Marcelo quer que privados também deixem os pais levar os filhos à escola

Marcelo. Folga para levar filhos à escola deve ser alargada aos privados

Presidente promulgou diploma que permite falta justificada na função pública para levar filhos à escola no primeiro dia de aulas, mas com avisos.

CRISTINA RITA

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que permite dar folga aos trabalhadores da função pública para levar os filhos à escola, até aos 12 anos, no primeiro dia de aulas, mas deixou alguns avisos. Marcelo Rebelo de Sousa considerou a medida como uma uma "iniciativa educativa e cívica", mas argumentou, de forma clara, que a proposta deve ser alargada tanto aos privados como ao setor social. Ou seja, não podem subsistir desigualdades neste capítulo. Numa nota publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado diz que se "espera que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do setor privado e social, por forma a evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal".

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 13 de junho, e aplica-se à administração pública central, regional e local, ou seja, a todos os funcionários com vínculo de emprego público. No momento da decisão, o Governo justificou a proposta em nome da conciliação familiar e laborai. "O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens", justificou então o Executivo num comunicado do Conselho de Ministros.

Com o Presidente a pedir que a medida seja alargada para evitar divisões entre trabalhadores, o tema merece reflexão mas, para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, a ideia coloca também várias reservas. À cabeça está a produtividade. "O país tem uma carência de competitividade, de produtividade, e o crescimento económico que todos desejamos só se consegue com melhorias da nossa competitividade", afirmou ao i António Saraiva.

Apesar de estar disponível para discutir o assunto em sede de concertação social, António Saraiva não poupa nas palavras para criticar o que considera serem medidas "populares que colhem bem junto da opinião pública". Para o presidente da CIP, tal ideia de alargamento ao setor privado implica reduções de trabalho. "Estamos a reduzir horários de trabalho, independentemente da simpatia que a medida possa colher". Para o efeito, recorda ainda a proposta do Governo para a aplicação das 35 horas semanais de trabalho na função pública. "Hoje estamos todos a pagar o custo que representa essa redução para a despesa pública", argumentou. Para o presidente da CIP, é "estranho ver algumas pessoas com responsabilidades a lançar essas achas para uma fogueira de discussão quando temos outros problemas, como as alterações climáticas, a dimensão do futuro do trabalho". Assim, surge mais uma crítica no discurso: "A nossa preocupação deve ser com as novas gerações e com o seu futuro, e não com as eleições", concluiu António Saraiva.

24/08/2019 23:38:28