Magistrados europeus solidários com MP português

Magistrados europeus solidários com MP português

Luta pelo "paralelismo" com magistratura judicial ganha novo aliado estatuto A MEDEL, Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades, aprovou este fim de semana uma deliberação de apoio à luta dos magistrados do Ministério Público (MP) português que deverá enviar ao Governo. Em causa estão, sobretudo, questões financeiras no processo em curso de revisão do Estatuto dos Magistrados do MP, agudizadas após as cedência do Governo aos juizes. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fala em violação do princípio do paralelismo das magistraturas e conseguiu agora o apoio da MEDEL que, na deliberação, condena "qualquer intenção de subverter" o respeito pelo Estado de Direito e as leis democráticas no que se refere ao Ministério Público em Portugal".

Os juizes já garantiram que irão, no topo da carreira, ganhar mais do que o primeiro-ministro, entre outras melhorias salariais, mas o grupo parlamentar do PS não inscreveu tais benefícios entre as propostas de alteração que fez ao Estatuto do MP já na especialidade.

O SMMP agendou três dias de greve (26 a 28 deste mês), apesar de a própria ministra já ter dado a entender que o paralelismo entre ambas as magistraturas será respeitado.

13/12/2019 12:38:19