PS já entregou no Parlamento normas que garantem igualdade salarial entre procuradores e juízes

PS já entregou no Parlamento normas que garantem igualdade salarial entre procuradores e juízes

Mariana Oliveira

Sindicato dos procuradores mantém greve de três dias que começa hoje. Mas admite que proposta do PS é um "passo positivo"

O grupo parlamentar do PS deu apresentou, ontem à tarde, na Assembleia da República, um aditamento à proposta de alteração para rever o Estatuto do Ministério Público que já contém várias normas que garantem a igualdade salarial entre procuradores e juizes. Esta foi uma das várias exigências feitas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que, mesmo assim, mantém a greve de três dias decretada para esta semana e que arranca hoje.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considera a proposta apresentada ontem pelo PS um "passo positivo", mas sublinha que não resolve algumas das principais preocupações dos procuradores, como a questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão de disciplina e colocação destes magistrados, ou a autonomia financeira atribuída ao Ministério Público. "À partida, é um avanço, mas temos que avaliar melhor a proposta", afirma António Ventinhas. O dirigente sindical sublinha, no entanto, que as questões salariais não foram as únicas nem as mais relevantes levantadas pelo SMMP, que assinalou mais de 50 pontos na proposta de lei apresentada pelo Governo que deveriam ser melhorados em vários domínios. Hoje começam a ser votadas na especialidade as várias propostas de alteração ao Estatuto do Ministério Público.

O aditamento à proposta do PS prevê que as remunerações ilíquidas dos procuradores possam ultrapassar o salário do primeiro-ministro, "desde que não ultrapassem 90% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal de despesas de representação do Presidente da República". A formulação é idêntica à aprovada no final de Maio no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

A nova proposta do PS prevê igualmente um aumento de 100 euros no subsídio de compensação atribuído aos procuradores, que passa de 775 para 875 euros. Estipula ainda que este subsídio passa a integrar o vencimento passando a ser pago 14 vezes ao ano, em vez das 12 actuais. Começa, no entanto, a ser alvo de desconto para a Caixa Geral de Aposentações.

As novas regras das pensões de jubilação dos procuradores, que determinam que os magistrados aposentados não vão poder receber mais do que os que estão no activo, irão ter uma norma transitória como acontece com os juizes. Para evitar uma corrida à aposentação, as novas regras - que implicam uma diminuição de 11% das pensões - não se vão aplicar aos magistrados já jubilados ou aos que reúnam as condições para se aposentarem, mesmo que não o façam.

O SMMP entende as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, a primeira diminuindo a representação directa dos magistrados e a segunda acabando com a maioria de procuradores naquele órgão, como uma tentativa de "aumentar o controlo político sobre o Ministério Público e a investigação criminal".

Fortes críticas suscitou outra proposta do PS que sugere que a autonomia financeira dada à Procuradoria- Geral da República não incluía o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, um dos mais importantes. O orçamento deste departamento passaria a ficar dependente do Ministério da Justiça.

22/08/2019 07:00:48