Governo alarga fim do corte nas reformas antecipadas

Governo alarga fim do corte nas reformas antecipadas

Reforma antecipada na Caixa Geral de Aposentações poderá ser aos 60 anos com 40 anos de descontos, sem penalização.

O Governo aprovou ontem o alargamento das novas regras das pensões antecipadas à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

"Trata-se de aplicar aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações um regime equivalente ao que já foi aprovado no âmbito do regime geral da Segurança Social, cumprindo assim o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019", explicou o Executivo, em comunicado. A medida será agora levada a Conselho de Ministros.

"Foi aprovado na generalidade, para consulta pública e aos parceiros sociais, o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente", esclarece ainda a mesma nota.

Assim, os funcionários públicos que aos 60 anos já tenham 40 de descontos poderão pedir a antecipação da reforma sem o corte do fator de sustentabilidade de 14,7%.

Já o acesso à aposentação antecipada através do regime atualmente em vigor mantém-se para os beneficiários que não reunam as condições de acesso ao novo regime de aposentação antecipada, sendo o mesmo objeto de reavaliação no prazo de cinco anos, também à semelhança do previsto para o regime geral da Segurança Social.

Além disso, o Governo tem ainda como objetivo possibilitar a cada trabalhador, em função do seu tempo de serviço efetivo, adequar a sua idade de aposentação, no regime de proteção social convergente.

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas ainda terá de passar pelo Presidente da República e, antes, ser alvo de uma consulta pública, transitando pelos parceiros sociais para depois voltar a Conselho de Ministros.

Recorde-se que já no âmbito do Orçamento do Estado foi concretizada a revisão do regime de flexibilização da idade de acesso à reforma, o que tomou possível que um número maior de beneficiários da Segurança Social se reformem antecipadamente sem que tenham o corte de 14,7%.

Ainda esta semana, no Parlamento, Vieira da Silva disse que a Segurança Social já atribuiu 26 mil pensões antecipadas desde a criação deste regime, em outubro de 2017.

24/08/2019 18:45:51