Período experimental alargado para 180 dias. BE ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional

Período experimental alargado para 180 dias. BE ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional
Raquel Martins

Contratos de curta duração vão poder chegar a todos os sectores e a sua duração passa de 15 para 35 dias, como propôs o Governo

O PS, o PSD e o CDS viabilizaram ontem o aumento de 90 para 180 dias do período de experiência exigido aos trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. O PCP e o BE votaram contra, com os bloquistas a ameaçarem enviar a proposta para o Tribunal Constitucional.

A votação decorreu durante a reunião do grupo de trabalho das leis laborais, na qual foi também aprovada a proposta do Governo para alargar os contratos de muito curta duração a todos os sectores e em que o PS viu chumbadas muitas das suas propostas.

A norma agora aprovada (com o voto favorável do PS e do PSD e a abstenção do CDS) mantém-se fiel à proposta que o Governo fez chegar ao Parlamento e prevê que, quando está em causa a contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração, o período experimental deve ser de 180 dias, em vez dos 90 agora previstos na lei.

Passa ainda a ficar claro que o tempo de experiência "é reduzido ou excluído" consoante a duração de anterior contrato a termo, temporário, de prestação de serviços ou de estágio. Neste ponto, o PS, PSD e CDS propuseram uma redacção conjunta - que foi viabilizada - clarificando que estes contratos têm de ser "com o mesmo empregador".

O debate sobre o alargamento do período experimental ocupou uma grande parte da reunião. José Soeiro, deputado do BE, alertou que a norma é "totalmente contraditória com o objectivo de combate à precariedade" e que o BE irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que a analise. "Sendo esta norma aprovada ficaremos com a obrigação de suscitarmos se ela é conforme aos preceitos constitucionais", avisou.

Rita Rato, do PCP, não se comprometeu ainda com o envio para o TC (para pedir a fiscalização sucessiva de uma lei são precisos 23 deputados e o BE só tem 19), porém, não poupou nas críticas, considerando que o aumento do período de experiência tem um "profundo impacto nas condições de trabalho".

Pelo caminho ficaram as alterações que o PS queria introduzir na proposta do Governo para atenuar eventuais efeitos negativos. Os socialistas propunham uma norma anti-abuso que impedia os empregadores de denunciarem o contrato durante o período experimental por mais de três vezes consecutivas e obrigando-os a comunicar à Autoridade para as Condições de Trabalho essa denúncia. PSD, CDS, PCP e BE votaram contra.

Foi ainda chumbada a definição de trabalhador à procura do primeiro emprego. Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista, lembrou que o a lei em vigor não contém uma definição e considerou a proposta socialista "adequada", mas esse não foi o entendimento dos restantes partidos.

O PS e o PSD uniram-se e com a ajuda do CDS (que se absteve) viabilizaram o alargamento dos contratos de muito curta duração a todos os sectores e o aumento da sua duração máxima de 15 para 35 dias.

Já a proposta do PS que, nas palavras de Tiago Barbosa Ribeiro, pretendiam "manter os contratos de curta duração no sector agrícola e do turismo, sem uma perspectiva de alargamento a outros sectores de actividade" foram chumbadas, porque a direita considerou que violavam o acordo de concertação social.

24/08/2019 18:57:08