Pais já tem 480 mil estrangeiros mas maioria esperou anos para se legalizar

Pais já tem 480 mil estrangeiros mas maioria esperou anos para se legalizar

Com mais de 93 mil concessões de residência a cidadãos europeus ou imigrantes fora do espaço Schengen, em 2018, Portugal atingiu número recorde de estrangeiros

A apresentação pública do mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), ontem, e a constatação de que houve um aumento significativo no número de autorizações de residência concedidas a cidadãos estrangeiros em Portugal em 2018, foi a ocasião para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se congratular com a "profunda transformação" na sociedade portuguesa. Em 1990 Portugal apenas tinha 50 mil estrangeiros residentes - o ministro elogiou, por isso, o trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Pelo terceiro ano consecutivo, o número de imigrantes aumentou e é o valor mais elevado registado pelo SEF, desde o seu surgimento em 1976: são 480.300 pessoas com autorização de residência. Este número inclui imigrantes (nacionais de países fora do espaço Schengen) e estrangeiros residentes (cidadãos de países da UE e do espaço Schengen).

O documento realça ainda que novos títulos de residência foram concedidos a 93.154 novos residentes - o que representa um aumento de mais 51%. Por comparação, em 2017 (ano em que o número de imigrantes era 421.711), registou-se um aumento de 13,9% no ano seguinte. É preciso recuar até 2002 para se encontrar um aumento tão expressivo como o de 2018. Nos últimos três anos, passado o período mais difícil da crise económica e financeira, é quando Portugal começa a surgir como uma alternativa a outros países europeus, quando "a maioria dos países europeus fechou fronteiras e não está a acolher novos imigrantes", explica Pedro Gois, investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Esta é parte da explicação para o aumento.

O académico acrescenta que a percepção que transparece entre os imigrantes do Bangladesh, por exemplo, é a de que "Portugal é um país interessante para entrar, onde conseguem legalizar-se se tiverem um contrato de trabalho" e se tudo correr bem "ao fim de cinco anos adquirir a nacionalidade", acrescenta.

"É uma visão muito pragmática": são pessoas dispostas a receberem salários mais baixos na perspectiva de que isso será compensado no futuro. Para o Brasil, Portugal está na moda e, por isso, diz o investigador, a perspectiva é para esta tendência se manter. De Itália (que aumentou em 45,9%), vêm sobretudo jovens à procura de oportunidades de trabalho ligadas a start-ups e às novas tecnologias. A maior comunidade de imigrantes em Portugal é a brasileira: um em cada cinco estrangeiros a viver em Portugal é oriundo do Brasil. Tem havido mais pedidos de autorização de residência por parte dos cidadãos do Bangladesh (+165,1%), Brasil (+143,7%), Nepal (+141,2%), índia (+127,3%) e Venezuela (+83,2%).

"Uma prisão a céu aberto"

Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante não vê, porém, motivos para Portugal se congratular. "O relatório diz que há 480 mil estrangeiros. O que não diz é que muitos destes 480 mil estiveram quatro anos à espera de ver a sua situação resolvida. Para terem esse estatuto passaram muitas dificuldades. Passaram cinco anos ou mais sem verem a família numa prisão a céu aberto que é Portugal porque não podiam sair sem os documentos."

A tendência de crescimento da população estrangeira residente nos últimos três anos não impressiona Timóteo Macedo enquanto não houver "serviços públicos e políticas públicas à altura de responder". O responsável desta associação revela que os agendamentos nos balcões do SEF "estão parados até 2020". Resultado: pessoas que aguardam pela primeira vez um documento oficial não o podem obter, e quem espera renovação também não a pode concretizar. Questionado pelo PÚBLICO sobre esta situação, na tarde de ontem, o gabinete de imprensa do SEF não respondeu em tempo útil.

A apresentação do documento realizou-se na sede do SEF, no concelho de Oeiras, na presença da procuradora-geral da República, Lucília Gago. Foi ocasião para o ministro Eduardo Cabrita lembrar que houve um reforço dos inspectores do SEF nos aeroportos nacionais (que os representantes sindicais dos inspectores consideram largamente insuficientes) e anunciar, como também fez a directora-nacional do SEF, Cristina Gatões, que haverá alargamento dos horários de funcionamento dos balcões do SEF a partir da próxima semana - apenas aqueles que tenham capacidade e recursos humanos para o fazer.

Seja como for, diz Pedro Gois, "o sistema não está a conseguir responder." E acrescenta: "Os atrasos têm vindo a agravar-se. Temos uma regularização através da entrada no mercado de trabalho, mas que se depara com muitos atrasos e uma burocracia do SEF que impede as pessoas de terem a sua situação legalizada."

O sociólogo confirma que os 480 mil estrangeiros (contabilizados em 2018) representam um volume acumulado de vários anos, mas reconhece que tanto "o stock" como "o fluxo" estão a aumentar. E ressalva: "Este relatório só nos dá o retrato dos imigrantes legais no país. Todos o que estão no processo de adquirir a autorização de residência não estão aqui representados. E serão muitos. As pessoas que estão a regularizar os seus processos demoram entre 10 a 12 meses a fazê-lo."

"Um imigrante pode ter um contrato de trabalho mas enquanto não tiver um documento que oficialize a regularização, está num limbo: não pode sair do país, nem para um país do espaço Schengen, e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde é discricionário, dependendo do centro de saúde da sua área de residência. Enquanto esperam, não têm capacidade para se apresentar como cidadãos com a sua situação plenamente legalizada."

Este cenário abre espaço a "episódios discricionários", por parte do SEF ou de outros organismos públicos, refere Pedro Gois.

Ana Dias Cordeiro

Israelitas já estão em segundo lugar

Os cidadãos israelitas passaram a estar em segundo lugar na lista dos que em 2018 apresentarem pedidos para a obtenção de nacionalidade portuguesa, revela o relatório do SEF. Este lugar era antes ocupado por Cabo Verde.

Em 2018 o número de pedidos apresentados ao SEF subiu 11%, passando de 37.262 em 2017 para 41.324 no ano passado. O Brasil continua em primeiro lugar (11.586). No top 5 é seguido por Israel (4289), Cabo Verde (4259), Angola (1953) e Ucrânia (1849). A Turquia também aparece na lista, embora em sétimo lugar, com 1141 pedidos.

A presença de cidadãos israelitas e turcos entre os novos candidatos à nacionalidade ficará a dever-se sobretudo à possibilidade de esta ser outorgada a descendentes de judeus sefarditas que, por motivos religiosos, foram expulsos de Portugal a partir do final do século XV. Esta porta foi aberta em 2015 e desde então, segundo dados do Governo, já foram apresentados 33 mil pedidos, dos quais cerca de 10 mil tiveram despacho favorável.

O SEF destaca que, no conjunto, o "crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade está intrinsecamente associado" às alterações legislativas aprovadas nos últimos anos, que alargaram o universo dos potenciais novos portugueses.

Entre estas novidades, tem particular peso a respeitante aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, por terem esta condição, podem requererá nacionalidade e obtê-la se demonstrarem que têm "uma efectiva ligação à comunidade nacional" e que não praticaram crimes puníveis com penas de três ou mais anos de prisão. C.V.

Número de imigrantes em situação ilegal disparou

Clara Viana

O número de estrangeiros que se encontravam em situação de permanência ilegal em Portugal aumentou em mais de mais de 100% entre 2017 e 2018. Os dados divulgados ontem pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mostram que eram 13.465 em 2017 e passaram a ser 28.451 em 2018.

Considera-se permanência ilegal a estadia em território nacional por um período superior ao que foi autorizado, cuja duração depende do país de origem e do tipo de visto concedido.

Entre os cidadãos detectados pelo SEF nesta situação, os brasileiros estavam em maioria (13.675), seguindo-se as nacionalidades nepalesa (2881), indiana (2840) cabo-verdiana (1412) e bengali (1185). 0 sociólogo Pedro Gois não encontra no relatório dados que possam explicar com detalhe este aumento. E sugere que o crescimento tenha sido simplesmente motivado pelo facto de haver "mais entradas" e "mais presenças" de estrangeiros.

A permanência ilegal constitui "contra-ordenação" punível com multas que vão de 80 a 700 euros. Por esta e por outras irregularidades, o SEF instaurou 43.860 processos de contra-ordenação em 2018, o que corresponde a um aumento de 54% face a 2017.

Para além das situações de permanência ilegal, estes processos incidiram, entre outros casos, sobre estrangeiros sem "declaração de entrada" por não terem comunicado a sua entrada no país depois de terem passado por uma fronteira não sujeita a controlo, o que pode ser punido com multas entre 60 e 160 euros; por "inobservância de deveres", como os respeitantes à obrigação de comunicarem ao SEF qualquer alteração do seu estado civil ou de domicílio, sujeito a multas entre 45 e 90 euros; e por "não renovação atempada" da autorização de residência, sujeita a coimas até 300 euros.

Nas situações relacionadas já classificadas como crimes, as que levaram à constituição de um maior número de arguidos são as de "casamento de conveniência" (70), "auxílio à imigração ilegal" (40) e uso de documentos falsificados (35). Em 2018, foram constituídos 270 arguidos por crimes associados às migrações. Os portugueses estavam em maioria (86), seguidos por brasileiros (63) e albaneses (20).

Em relação aos "casamentos de conveniência", o SEF dá conta da "angariação de cidadãs portuguesas por parte de redes criminosas com vista à regularização de cidadãos estrangeiros em situação ilegal no espaço europeu", nomeadamente de nacionalidade indiana e paquistanesa. Estas redes têm ligações à Bélgica, Alemanha, Irlanda e Chipre.

No ano passado, o SEF sinalizou também 50 vítimas associadas ao crime de tráfico de pessoas, sendo as nacionalidades mais relevantes a moldava (29 casos) e a sul-africana (14).

Quanto ao tipo de exploração, em Portugal continua a dominar a laboral, um fenómeno que, frisa o SEF, "tem estado sempre presente" por cá e que abrange, sobretudo, trabalhadores oriundos da Roménia, Bulgária, Paquistão, Nepal, índia e Moldávia, que são recrutados para trabalhos sazonais, como os da apanha da azeitona ou da laranja.

24/08/2019 11:16:24