Madrid pede para tribunal encerrar "embaixadas catalãs" em Berlim, Genebra e Londres

Madrid pede para tribunal encerrar "embaixadas catalãs" em Berlim, Genebra e Londres


Madrid, 02 jul 2019 (Lusa) - O Governo espanhol pediu ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha para fechar as delegações catalãs, "embaixadas", na



Alemanha, Suíça e Reino Unido, considerando-as "prejudiciais para os interesses do Estado e ao serviço de um projeto secessionista inconstitucional".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol solicitou na segunda-feira à Advocacia do Estado que peça a "paralisação da atividade" dessas delegações, uma vez que estão a realizar "com singular intensidade" trabalhos a favor dos objetivos do processo secessionista na Catalunha, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Em comunicado publicado hoje, o Ministério avança que a Advocacia do Estado apresentou um recurso ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), uma vez que se constata que as delegações violam "de forma evidente" as leis que estabelecem a competência exclusiva do Estado em matéria de relações externas.

Os Negócios Estrangeiros já tinham apresentado um recurso contencioso-administrativo junto do TSJC contra a restauração das delegações do Governo da Generalitat (executivo regional catalão) no Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Estados Unidos, Itália, Suíça e França.

Em 27 de junho, também apresentou um recurso contra a abertura das "embaixadas catalãs" no México, Argentina e Tunísia considerando-as um "instrumento fundamental" para promover a tese do separatismo e "denegrir" a imagem internacional de Espanha.

A nota sublinha que o MNE "lamenta ter de solicitar as medidas cautelares, mas não lhe resta outra opção para preservar" a competência exclusiva do Estado para regular e coordenar atividades das comunidades autónomas com projeção externa.

Os separatistas catalães tentaram que a comunidade autónoma se separasse de Espanha em 2017 o que levou a uma intervenção direta de Madrid no mesmo ano.

Os partidos independentistas voltaram a ganhar as eleições para o parlamento regional e são responsáveis pelo executivo regional que continua a defender a independência de Espanha.

Em Espanha, a Advocacia do Estado é um órgão separado do Ministério Público.

22/08/2019 05:45:07