TC alerta para eventual inconstitucionalidade na entidade para a transparência

TC alerta para eventual inconstitucionalidade na entidade para a transparência


O Tribunal Constitucional (TC) fez hoje duras críticas à entidade para a transparência, em discussão no parlamento, pelas dificuldades em analisar 20 a 30 mil declarações de rendimentos e até pelos riscos de inconstitucionalidade da lei.



O presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, e o vice-presidente João Coupers foram ouvidos durante quase duas horas e meia na comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas sobre a nova entidade que, a ser aprovada, vai funcionar junto do tribunal, a exemplo do que já acontece com a entidade das contas e financiamentos públicos.

Um dos primeiros problemas é mesmo a falta de espaço no Palácio Ratton, em Lisboa, para instalar a entidade - "não é boa ou má vontade, é impossível" nas palavras de Costa Andrade - além de exigir meios financeiros que, segundo Manuel da Costa Andrade, teriam de ser disponibilizados pelo Governo.

12/12/2019 23:35:38