PGR passa a apresentar orçamento autónomo

PGR passa a apresentar orçamento autónomo


Autonomia financeira de organismos dependentes da Procuradoria, como o DCIAP, fica assegurada.



O PS recuou na proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público e clarificou a questão da autonomia financeira, estipulando na lei que a Procuradoria-Geral da República passará a apresentar um orçamento anual próprio ao Governo.

Os socialistas garantiram ainda que a autonomia financeira e administrativa da PGR é extensível aos organismos de si dependentes – como é o caso do DCIAP, que investiga, entre outros,os casos complexos de criminalidade económica.

Os socialistas acabaram por rever a proposta inicialmente apresentada e garantiram ontem o voto do PCP e do BE. O CDS votou contra e os sociais-democratas abstiveram-se.

Inicialmente, a proposta do PS referia que a PGR tinha autonomia financeira e administrativa e que esta podia ser extensível aos organismos de si dependentes.

Por pressão do PCP, os socialistas reviram o texto e inscreveram nas alterações a garantia de que a autonomia é extensível a organismos como o DCIAP, retirando o condicional.

Num outro ponto, o PS limou a proposta de alteração ao estatuto e, onde referiam a possibilidade de a PGR apresentar um projeto de orçamento anual, passou a detalhar que a Procuradoria apresentará uma proposta de dotação orçamental, por via do Ministério da Justiça.

Também esta mexida surgiu depois de negociações à esquerda, já que os comunistas entendiam que um projeto de orçamento tinha menor peso.

Depois de introduzir as alterações, o PS viu o PCP retirar a sua própria proposta, viabilizando juntamente com o BE as mexidas levadas a cabo pelos socialistas.

No que toca ao PSD, a proposta de autonomia financeira – que ia mais longe do que o PS dando autonomia ao nível das comarcas – foi retirada da mesa, uma vez que não avançaram as alterações que os sociais-democratas impunham ao Conselho Superior do MP.

24/08/2019 11:20:50