Provedoria faz raide à Segurança Social

Provedoria faz raide à Segurança Social

Contas bancárias penhoradas acima do valor máximo legal é uma das queixas. Maria Lúcia Amaral lamenta o duplo critério do Estado

Alexandra Figueira

JUSTIÇA Em três anos, a Provedoria de Justiça recebeu 580 queixas sobre cobranças coercivas da Segurança Social (SS). Este ano, até 15 de junho, já foram entregues 99.

O gabinete de Maria Lúcia Amaral acredita que não se trata de "meros lapsos ou imprecisões pontuais", mas de uma questão de fundo que motivou um raide a onze Secções de Processo Executivo da SS.

Até porque, disse a provedora ontem no Parlamento, não é aceitável o "duplo comportamento" do Estado: "ser tão lento a dar às pessoas aquilo a que têm direito" - referindo-se aos atrasos nas pensões - e, ao mesmo tempo, "tão avassaladoramente lesto na execução de dívidas".

A penhora de contas bancárias é a principal razão de queixa dos cidadãos, disse fonte oficial da provedoria.

Em concreto, contas penhoradas acima do valor máximo legal, sem que a pessoa tenha sido notificada para pagar de forma voluntária, ou relativas a dívidas prescritas ou que estão dentro do prazo de contestação.

Em maio, os inspetores foram à última Secção de Processo Executivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para perceber o mecanismo de notificação e citação, como se fazem e cancelam penhoras, se são respeitados os valores mínimos de penhora, ou como funcionam as reversões, planos de pagamento em prestações e a oposição à execução, entre outros.

Depois dos raides, a Provedoria de Justiça enviou um questionário a todas as 22 Secções de Processo Executivo, para obter informações complementares.

Ainda no verão, a provedora planeia fazer um conjunto de sugestões para diminuir a conflitualidade com os cidadãos, "sem descurar a eficiência na cobrança dos valores efetivamente devidos, lê-se no relatório.

O JN questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas não teve resposta

22/08/2019 00:08:58