Novo Simplex com renovação automática do cartão de cidadão

Novo Simplex com renovação automática do cartão de cidadão

Em entrevista ao PÚBLICO, a ministra Mariana Vieira da Silva anuncia a criação da carta de condução na hora e declaração única de remunerações das empresas para a Segurança Social e Finanças Política, 8/9

Simplex 2019 lança renovação automática do cartão do cidadão

Mariana Vieira da Silva Ministra anuncia a criação da carta de condução na hora e de um site integrado para marcar agendamentos nos serviços públicos como medidas do Simplex+ 2019. As empresas passarão a apresentar uma só declaração de remunerações à Segurança Social e às Finanças

Entrevista

São José Almeida

O Simplex+ de 2019 é apresentado hoje pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, que antecipa algumas medidas ao PÚBLICO. Se até ao fim de 2019 será possível os cidadãos pedirem a pensão online, o próximo Simplex+ prevê que em 2021 saibam o valor da pensão no máximo em 60 dias. Para as empresas, será criada uma plataforma de compensação de créditos. Mas haverá também medidas que resultam já dos projectos de inteligência artificial lançados em 2018, como o alerta de consulta para os centros de saúde e hospitais, bem como um guia de orientação ética no uso de sistemas de inteligência artificial pelos funcionários públicos. Até ao fim do ano abrem mais quatro lojas do cidadão em Lisboa, Pombal, Leiria e Meda.

Qual o nível de cumprimento do Simplex?

Foi 89% em 2016, 80% em 2017 e 83% em 2018, mas como há medidas que se foram atrasando, o total será 91%.

Como está a criação da infra-estrutura de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que permitirá o desenvolvimento de projectos com base em dados públicos?

É um dos projectos mais relevantes de 2019 e que tinha uma parte significativa do orçamento, a parte dos censos. O trabalho está em curso e eles vão, área a área, criando as condições para que essa recolha passe a ser feita. O balanço que o INE faz é positivo. É um trabalho de longo curso, não se faz em três meses. Têm sido assinados protocolos entre entidades públicas para a recolha desses dados.

E os programas de competências digitais?

Estão em curso. Têm várias dimensões, de jovens, de investigadores e de adultos. É um dos elementos fundamentais para nós. Temos uma situação de grande desigualdade entre os mais jovens e os mais velhos. Somos o segundo país da União Europeia onde mais jovens sabem programar, mas temos um caminho de recuperação a fazer na perspectiva de que ninguém fica para trás.

As gerações mais velhas?

Nem sempre são, mas maioritariamente.

Os testes de usabilidade dos sites públicos vão ser obrigatórios?

Sim. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) tem estado a trabalhar nisso, era uma medida do Simplex anterior. Criou categorias de acessibilidade diversificadas e está a fazer as análises sucessivamente.

Quando vai ser aberto o concurso para presidente da Agência para a Modernização Administrativa?

Esperamos conseguir fazê-lo até chegar o momento em que o Governo deixa de poder nomear pessoas, quando as eleições forem marcadas.

Estão previstas novas lojas do cidadão?

Temos previsto ainda abrir quatro lojas até ao fim deste ano. A primeira é a de Lisboa, que abre na semana de 15 de Julho. E depois abrirão em Pombal, Leiria e Meda.

Em relação à inteligência artificial na administração pública, já foi lançado o concurso para os 19 novos projectos?

Depois do concurso de 2018, que aprovou 19 projectos, em 2019 foi também aberto um concurso autónomo para financiar projectos na administração pública com um total de dez milhões de euros.

Foram recebidas 47 candidaturas e estão a ser analisadas. Os 19 de 2018 estão em curso. Foram financiados com quatro milhões de euros.

Temos medidas de avaliação do risco de desemprego de longa duração, a análise de prescrição de antibióticos, o suporte inteligente à decisão clínica, a optimização de serviços de emergência médica, determinantes de desempenho académico. Ficámos muito contentes com o entusiasmo que a comunidade científica e académica teve na adesão e o próprio Simplex já procura beber desse trabalho.

Qual a dimensão da exigência ética e de regulação no uso de inteligência artificial que o Estado português está a exigir?

Estes projectos ainda estão numa fase de investigação, mas no programa Simplex que apresentaremos esta sexta-feira [hoje] temos inclusivamente uma medida que é a criação de um guia para desenvolver um conjunto de linhas de orientação para uso responsável da inteligência artificial. Ao mesmo tempo que incluímos no Simplex algumas medidas que usam inteligência artificial, precisávamos de construir também este guião, inspirado no que outros países fizeram e no que a União Europeia construiu, para fazer acompanhar essas medidas de um conjunto de linhas de orientação para proteger a autonomia, a privacidade, os direitos humanos.

Quais as novidades do pacote Simplex que vai ser anunciado esta sexta-feira [hoje]?

Aquilo que procurámos neste programa foi olhar para um conjunto de problemas que estão na ordem do dia e procurar que o Simplex traga medidas que não são de resposta imediata - como estamos a tentar fazer, nomeadamente em relação aos cartões de cidadão -, mas uma resposta que seja mais capaz, mais definitiva, mais projectada no futuro. Retomando o princípio de que o objectivo do Simplex é simplificar a vida das pessoas e melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos, incluímos aqui medidas.

Quais medidas?

Medidas como a renovação automática do cartão do cidadão, que significa que quando o seu cartão caducar recebe os códigos, faz o pagamento e só vai aos serviços uma vez, para levantar o cartão e fazer a autenticação, o que é fundamental para garantir todas as condições de segurança. Outra medida é a carta de condução na hora, que é a possibilidade de através de um pagamento adicional, se precisa realmente de uma carta de condução imediatamente, naquela hora, poder tê-la. E diferentes medidas, umas mais experimentais outras estruturadas, que melhorem o atendimento.

Como por exemplo?

A organização do mapa de cidadão. Quando quero tratar de um problema, haverá um site que lhe diz onde e lhe permite fazer agendamentos e tirar senhas online. Um site com a integração de todas as respostas.

Para todos os serviços públicos?

Sim, integrará um sistema de senhas de todos os serviços públicos, para que a pessoa num só sítio possa encontrar a resposta mais rápida e fazer a marcação.

Mas também através do LabX, o laboratório de experimentação que foi criado já neste Governo, vamos procurar pensar como pode ser o atendimento no futuro e como podemos ter um atendimento único para os vários serviços e melhorar a capacidade de resposta. Nós não temos nenhuma inovação significativa no atendimento ao público desde as lojas de cidadão.

Pode avançar mais medidas?

Há outra linha que o Simplex sempre teve, a de redução de custos de contexto e de melhoramento do ambiente económico. Aqui temos medidas muito importantes, uma delas que é pedida há muitos anos pelas empresas, que é a possibilidade de fazerem a declaração de remunerações dos funcionários simultaneamente à Segurança Social e às Finanças. Até hoje é feito um envio para a Segurança Social e um para as Finanças, uma parte desta informação é comum, a ideia é que as empresas só preenchem uma vez e o Estado partilha os dados entre as duas dimensões. Mas também temos medidas que têm que ver com a relação dos cidadãos com as empresas e das empresas entre si.

Por exemplo?

Uma medida de portabilidade bancária, um sistema para quando a pessoa quer mudar de banco, à semelhança do que existe para os operadores de comunicações, tornar mais simples a mudança.

Ou uma plataforma de compensação de créditos entre empresas: as empresas devem umas as outras e terão um mecanismo informático de acerto de contas. Este Simplex tem duas dimensões, uma de grande aprofundamento de medidas que já tínhamos e que tornam possível ir hoje mais longe. O principal exemplo é a medida do Simplex que só termina este ano que é a possibilidade de pedir a pensão online. A partir dessa medida que está em fase de finalização, um ano depois, assumiremos o compromisso de, nas pensões de velhice que entrem online, de carreiras nacionais, garantir que o valor da pensão é comunicado no máximo de 60 dias. É uma medida de aprofundamento de um caminho que tem sido feito de ligação de sistemas na Segurança Social. A mesma coisa para o apoio judiciário, que é ainda hoje um processo feito em papel e que acreditamos que, sendo possível fazer online, vai ser mais rápido e vai melhorar o acesso à justiça.

Também lançaremos o IVA pré-preenchido para os trabalhadores independentes.

Onde entra a inteligência artificial?

Estamos a usar instrumentos novos - muitos vêm dos estudos de inteligência artificial que começámos a desenvolver, outros de uma lógica de economia comportamental (conseguir prever o comportamento e o que as pessoas vão necessitar) - para que nos possamos antecipar. Neste domínio, temos uma medida de que gosto em particular, que é o "alerta consulta". Há uns meses, o director do Hospital da Santa Maria falou na percentagem de consultas que não se realizam por falta do doente. É uma percentagem muito significativa, 14%, o que representa oito milhões de consultas. Algo não está a funcionar bem e muito provavelmente a comunicação das datas de consulta tem algo que ver com isso. O que se procura é testar modelos de alerta de consulta que, por exemplo, permitam ao doente dizer que não pode ir ou que já foi e libertar assim uma consulta que fica vaga para outra pessoa. Outra medida é na área da segurança rodoviária, que é através da inteligência artificial identificar pontos e datas e podermos, por essa via, actuar na segurança rodoviária.

Como é que Governo e o PS irão defender ou agir ao nível da regulação das plataformas digitais?

Fomos um dos primeiros, senão mesmo o primeiro país da Europa, a regulamentar as plataformas de transporte. Introduzimos um conjunto de regulações em matéria laborai, nomeadamente a obrigatoriedade da existência de um contrato de trabalho. Somos, aliás, apontados como um exemplo de como é possível viver com esta realidade das plataformas, garantindo um conjunto de direitos.

E qual é o passo seguinte que o PS defende?

Este caminho de garantia de direitos dos trabalhadores nessas plataformas terá de continuar. As outras plataformas do mesmo tipo terão de ter processos de regulação, é imperativo que o tenham. A vantagem é que já o fizemos uma vez e isso facilita.

Estas coisas estão sempre a mudar, não há muitas formas de nos anteciparmos, temos de ir atrás, mas julgo que um partido como o PS, aceitando as inovações que a sociedade traz, também lhe cabe garantir que os direitos, dos trabalhadores e dos utentes, são protegidos.

O programa do PS vai incluir medidas que alterem as regras laborais e permitam o teletrabalho na administração pública (smartworking)?

Algum do caminho que temos feito em matéria de conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional já tem medidas desse tipo. Acho que, sempre no âmbito de uma negociação colectiva, é possível procurar desenvolver esses instrumentos. Aqui mesmo, na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, há casos de teletrabalho que surgem nesse campo da conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional. O caminho passa por primeiro ter um acordo alargado na concertação social, mas principalmente desenvolver a negociação colectiva, não enquanto regra geral, mas enquanto condições concretas de trabalho e de relação entre as empresas e os seus trabalhadores.

18/08/2019 20:20:32