"Atribuir um direito legal a uma máquina e ridículo"


FRANCIS GURRY
"Atribuir um direito legal a uma máquina e ridículo"

A propriedade intelectual está hoje confrontada com um conjunto de desafios.

A inteligência artificial até pode ajudar nas questões operacionais, mas encerra ..,--• .--;¦' muitas perguntas ao nível da proteção que ainda hoje não têm resposta.

Francis Guny, diretor-geral da WIPO, agência das Nações Unidas para a proteção da propriedade intelectual, esteve em Portugal para o simpósio sobre indicações geográficas protegidas. Falou ao Negócios sobre os desafios, hoje, da propriedade intelectual.

Que impacto pode ter na gestão da proteção à propriedade intelectual o desenvolvimento da tecnologia, nomeadamente a inteligência artificial (IA)?

Tem várias dimensões. Primeiro, a inteligência artificial vai ajudar-nos a gerir o sistema de propriedade intelectual. Dou um exemplo. Imagine a Mercedes e o seu símbolo. É um trabalho muito grande verificar se alguém está a copiar ou a criar algo semelhante a esse símbolo. Mas uma máquina pode fazer isso em menos de 1 segundo.

Já funcionam com esse tipo de programas?

Já desenvolvemos uma busca de imagem baseada em inteligência artificial. A outra dimensão é a tradução. Temos um sistema de tradução baseado em IA, em particular para os alfabetos com carateres. No ano passado, no sistema internacional de registo de patentes, 55,5% dos pedidos vieram da Ásia Se uma start- -up em Portugal quiser expandir além-fronteiras, mais de metade da nova tecnologia está a ser produzida em chinês, coreano ou japonês.

Como é que lê isso? A IA ajuda. E são sistemas confiáveis?

São bons o suficiente para saber que precisa de um verdadeiro tradutor. Não é perfeito, mas ajuda muito e está a melhorar.

Não o suficiente para a tradução do pedido de proteção?

Ainda não, porque na submissão do pedido está a definir as fronteiras legais da proteção e tem de ter muito cuidado e tem de ser muito preciso na linguagem.

Essas são as partes boas da IA?

As mais difíceis... devo confessar que acho que o mundo ainda está só na fase de tentar formular as questões certas. Nem sequer sabemos.

Exemplos de questões: posso pegar no repertório de música de um cantor em particular ou de um catálogo da Sony ou de uma editora e alimentar um algoritmo para gerar inteligência artificial baseada na musica, ou isso também é infringir os direitos de autor da Sony ou dos cantores? Ou posso usar o áudio de um texto e alimentar um algoritmo para gerar um outro artigo ou notícia, ou isso infringe o direito de autor? Acho que ainda não sabemos a resposta. E mais. Não tenho a certeza de que um algoritmo copia algo. Aprende, mas não tenho a certeza de que copia e, por isso, não tenho a certeza de que é uma infração aos direitos de autor.

E mesmo que seja uma infração como é que sabemos que as pessoas estão a fazê-lo? O que vemos é um produto. São exemplos do tipo de questões que estão a emergir e não tenho a certeza que já as compreendamos na plenitude. Outras questões estão ligadas à invenção "versus" propriedade na área de direitos de autor. Sempre assumimos nos direitos de autor que os autores são humanos. O que fazer com um algoritmo?

Proteger as máquinas como autores?

Atribuir um direito ou um direito legal a uma máquina é ridículo, porque a razão para a qual damos direitos legais é para encorajaras pessoas a serem criativas e usar as suas invenções ou criações. E há sempre um ser humano em alguma parte. Alguém fez o algoritmo, alguém treinou a máquina. As grandes questões têm todas a ver com os dados.

Essas questões estão a ser endereçadas pelo poder político?

Começam a ser endereçadas, mas o que acontece com os dados é que há uma confluência de diferentes assuntos, como a privacidade, dados pessoais, segurança, integridades, "fake news", política de concorrência - os gigantes da internet e os dados que acumulam. E tem uma dimensão de ética, de parcialidade e a sua propriedade. Quem é o dono dos dados? Por exemplo na medicina, sou eu, doente, que sou dono dos dados? É o hospital? E o médico?

Há grandes questões sobre a propriedade dos dados, também relacionadas com a abertura dos dados e segurança, que ainda não resolvemos. Penso que os dados são a área em que há necessidade de atenção política, mas temos também de ter cuidado para não nos apressarmos demasiado.

A União Europeia tem novas regras para a proteção de dados, o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Foram feitas a pensar no passado ou já a tentar endereçar o futuro?

Penso que tentaram fazer as duas coisas. Recolher do passado alguns valores sociais e civilizacionais, como dignidade humana que valorizamos, e tentaram traduzir isso no novo ambiente para o futuro. Penso que é reconhecido que o RGPD foi um contributo significativo mas ao mesmo tempo há quem diga que a Europa nunca vai conseguir desenvolver um carro autónomo por causa da RGDP.

E é verdade?

Penso que possivelmente é verdade.

Demasiada regulação?

Sim. Por exemplo, no começo do simpósio, o primeiro anúncio feito foi que se iam tirar fotografias e, sob o RGPD, se não quisesse que isso acontecesse tinha de indicar. É uma novidade. Não tenho objeções, acho que é bom, mas muda as coisas, muda a forma como trabalhamos, muda a forma de funcionar, e esta questão da regulação é muito delicada. Porque estamos a tentar atingir um alvo em movimento, num ambiente muito competitivo. Os Estados Unidos não têm o mesmo nível de regulação e se calhar isso coloca as suas empresas em vantagem. Poderemos dizer que não é razoável que tenham essa vantagem competitiva, mas o que vamos fazer?

Tem de pensar em direitos de autor, indicação geográfica, marcas, desenhos, patentes. O que lhe dá mais dores de cabeça?

Os dados, que jogam um pouco fora de todas estas categorias.

Depois diria que é, possivelmente, a categoria dos direitos de autor. Se olharmos para um ambiente físico, e quiser reproduzir um trator custar-lhe-ia o mesmo que produzi-lo, se não até mais, mas um filme ou uma fotografia pode ser reproduzida a custo zero numa fração de segundo. Isto é o grande desafio na economia digital.

Há cada vez mais pessoas a não verem isso como um direito, querem de graça.

Como assegurar a artistas, criadores, escritores, jornalistas, cantores existência económica?

Essa é a função do direito de autor.

O direito de autor dá ao produtor, criador do trabalho o direito de o controlar. Atecnologia digital desafia a capacidade do criador exercer o direito de controla

"China tornou-se um expoente" da propriedade intelectual

Francis Gurry elogia o que a China tem feito ao nível dos instrumentos de proteção da propriedade intelectual. Até porque, enquanto grandes produtores, hoje em dia, de propriedade intelectual, têm de a proteger.

A China foi, em tempos, considerada uma má aluna na propriedade intelectual. Mudou?

Penso que a China fez um esforço enorme em estabelecer um sistema de propriedade intelectual de primeira classe. Passaram 40 anos e hoje tem o maior departamento de registo de marcas, patentes, design, e tem tribunais especializados em propriedade intelectual e é prestada uma atenção grande desde o topo ao assunto. O que tem recebido má imprensa é o respeito pela propriedade intelectual. A pergunta legítima é se isso é patrocinado pelo Estado, porque se não for estamos a lidar com um caso como acontece em todos os outros locais. Nas mas de Nova Iorque pode comprar-se relógios falsificados ou em qualquer outro país. Penso que a China, isto tem de ser dito, adotou um sistema e tornou-se um grande expoente disso, e mais, agora são produtores de propriedade intelectual, pelo que o interesse deles será protegê-la. Não quer dizer que não tenha havido infrações no passado. Mas temos de ter cuidado a apontar o dedo.

Há países que vos suscitam mais preocupações?

A minha preocupação está menos centrada em países específicos e mais em duas coisas: a capacidade geral das nossas instituições, criadas há centenas de anos no caso da Europa, de acompanharem a evolução tecnológica; vemos isso com as tecnologias de informação, com a inteligência artificial, com as "deep fakes", todas estas coisas estão a acontecer tão rapidamente que acabamos por ter uma crise das instituições causada pela transformação tecnológica profunda. E, ao nível internacional, conseguir acordos sobre estas abordagens...

É mais difícil?

Sim, é mais difícil.

Nem uma organização como a vossa, que está no âmbito das Nações Unidas, consegue?

É mais difícil do que era antes, por causa da concorrência Pode ser viralguns países, mas não todos.

"Volume total é menos importante que a excelência"

Em Portugal, no ano passado, o número de pedidos nacionais para proteção de invenções ficou nos 842, um decréscimo de 0,5% face a 2017. Mas como o diretor-geral da WIPO, Francis Gurry, assume o relevante pode não ser o volume.

Portugal tem baixas taxas de registo de patentes. Como é que podemos aumentar?

Portugal é um exemplo de uma economia média-pequena, e nestas, tipicamente, há áreas de especialização e de excelência. O que é importante é menos o volume total e mais a excelência em áreas específicas, a chamada especialização inteligente.

Uma economia pequena ou média não pode fazer tudo. Por exemplo na Suíça, a economia é farmacêuticas, sistema financeiro, relógios. E limitado, mas especializado. E agora está focalizada em ser um centro para o "blockchain". É um exemplo. Na Europa há muitos casos como Portugal.

Não é, então, totalmente mau termos números baixos?

Os números baixos não são um critério suficiente para fazer julgamentos. Dito isto, há sempre espaço para melhorias nos números. A mensagem, que é muito importante mas difícil de transmitir, é que o centro da criação a nível mundial está a mudar para o digital, e a isso temos de saber responder.

FRANCIS GURRY

Advogados e traduções são principais custos dos rastos

As traduções e as despesas com advogados e agentes de patentes são os principais custos que os inventores enfrentam. O diretor-geral da WIPO admite, por isso, dificuldades num processo harmonizado a nível global.

A propriedade intelectual está no centro de boa parte das disputas comerciais e políticas entre Estados. Francis Guny, diretor-geral da WIPO (Worldlntellectual Property Organization),aagênciadas Nações Unidas para a proteção da propriedade intelectual, não vê que, no futuro, as tensões diminuam. .

Como é que a propriedade intelectual pode contribuir para o desenvolvimento económico?

Temos assistido à intensificação de concorrência a nível mundial, o que se deve a duas coisas. Primeiro, a mudanças políticas, com mais "players" e atores; e segundo deve-se à tecnologia que está a aumentar a fonte de geração de riqueza E o papel da propriedade intelectual é proteger a vantagem competitiva trazida pela inovação. Inovação, obviamente, traz vantagem competitiva, mas normalmenteéum empreendimento com custo, porque entre outras coisas tem de se investir em investigação e desenvolvimento, no desenvolvimento do produto, etc.

Proteger essa inovação também é muito caro?

Também é caro, não tanto por causa das taxas aplicadas pelos Estados, mas sim porque se pretender proteção internacional tem de gastar muito em advogados nos outros países, ou em agentes de patentes, e em traduções. Toma-se caro. Há formas de reduzir as despesas, mas continua a ser difícil. Há startu-ps cujo principal ativo pode ser a propriedade intelectual, por isso precisam de o proteger, mas é caro fazê-lo.

Como pode o custo ser reduzido?

As taxas estatais são apenas 1- -2% do custo total. 70% é com advogados e 28% traduções. Se tiver uma invenção e quiser proteger na Europa, Estados Unidos, América do Norte, China, Japão, Coreia e à volta do mundo, as traduções são uma despesa grande, sobretudo nas patentes, não tanto no registo de marcas ou indicações geográficas.

O que pode ser feito para harmonizar leis?

Harmonizar leis significa reduzir diferenças entre jurisdições; e diferenças é o que os advogados gostam.

E isso é possível?

É muito complicado.

Mais difícil hoje por causa do aumento do protecionismo?

Mais difícil hoje em dia por causa da intensidade da concorrência e por causa das diferenças tecnológicas. Há grandes assimetrias nas capacidades tecnológicas.

As guerras comerciais e políticas trazem mais dificuldade à harmonização de regras?

Sim. No futuro esperaria mais tensões do que menos. A capacidade tecnológica é uma vantagem económica e militar. O coração da disputa entre Estados Unidos e China é a propriedade intelectual.

5G e inteligência artificial?

Agora que a tecnologia prevalece na economia vamos ver mais tensões deste tipo do que menos. É uma questão de gestão de tensões e não de eliminação, porque penso que isso não vai ser possível. Precisamos de um mundo harmonizado e estas disputas têm o risco de cair sobre outros "players". Uma coisa é os EUA e a China estarem no meio de uma disputa, mas qual é o efeito sobre terceiros em todo o mundo?

13/12/2019 13:54:00