Direito a desligar fica fora da revisão da lei laboral |JN

Deputados decidem hoje se admitem proposta do BE para faltas no primeiro dia de aulas no setor privado  

Maria Caetano  
 
Trabalho A discussão da revisão das leis laborais caminha para a reta final, deixando cair propostas do PS, BE, PCP e PAN para regulamentar o direito dos trabalhadores a não responderem a comunicações de empregadores durante o período de descanso. Os deputados do grupo de trabalho que está a analisar na especialidade o pacote laborai acordado no ano passado com os parceiros sociais vetaram ontem a matéria, a par de várias propostas da Esquerda que pretendiam introduzir maiores restrições na contratação a prazo e temporária.  
 
Com a grande maioria das propostas já votadas, fica para trás o direito à desconexão do trabalho, com iniciativas que iam da previsão de "exigências imperiosas" como exceção à regra de desligar no período de descanso, pelo PS, à punição dos empregadores por assédio na caso de infringirem a norma, no texto avançado pelo Bloco de Esquerda. Até este ponto, a apreciação parlamentar também não deu aval a restrições ao uso do período experimental, que será alargado aos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e ao fim do prazo de validade de três anos para uso de créditos de formação não gozados pelos trabalhadores.  
 
Ontem, PS, PSDe CDS chumbaram ainda várias propostas apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda que visavam restringir o uso de contratos a termo e temporários. Por exemplo, bloqueando acesso a fundos comunitários e benefícios fiscais nos casos de abuso, como pretendiam os comunistas, ou reduzindo a duração máxima dos contratos temporários até seis meses, como defendiam BE e PCP.  
 
Várias outras propostas das esquerdas serão apreciadas ainda na próxima semana, e o mesmo poderá suceder com a iniciativa do BE para alargar ao setor privado a dispensa de trabalho, até três horas, no acompanhamento de filhos menores até 12 anos no primeiro dia de aulas. Os deputados decidem hoje se irão aceitar a iniciativa que pretende replicar as regras já reconhecidas na Função Pública. As próximas votações indiciarias às leis laborais estão marcadas para terça-feira. A votação final global em plenário poderá ocorrer a 19 de julho.  
 
PROTESTO|  
 
Sindicatos da CGTP manifestam-se hoje em Lisboa  
 
A CGTP organiza hoje uma manifestação, a partir das 14.30, da Praça da Figueira para a Assembleia da República, em protesto contra a alteração das leis laborais, exigindo a sua revogação. Os sindicatos defendem "a valorização do trabalho e dos trabalhadores, condição para um Portugal desenvolvido e soberano". O secretário-geral, Arménio Carlos, intervirá.  

Maria Caetano


 


 

15/07/2019 19:06:12