Serviço Nacional de Justiça? Ordem dos Advogados tem dúvidas | TSF

Catarina Martins anunciou a ideia de criar um Serviço Nacional de Justiça e uma Lei de Bases para o setor. Guilherme Figueiredo sublinha que sempre defendeu que a justiça em Portugal "tem custas excessivas", mas pretende saber mais sobre as propostas do Bloco.

bastonário da Ordem dos Advogados tem dúvidas sobre o conteúdo das propostas do Bloco de Esquerda. O partido de Catarina Martins anunciou a intenção de criar na próxima legislatura um Serviço Nacional de Justiça e uma Lei de Bases para o setor.

Em entrevista à TSF, o bastonário Guilherme Figueiredo quer saber se o Bloco pretende reduzir as custas judiciais ou apostar num defensor público.

"Se o conteúdo da proposta fosse caminhar para uma justiça tendencialmente gratuita, isso vinha ao encontro daquilo que eu tenho referido de que temos custas excessivas e que são uma verdadeira denegação de justiça. Se for isso, poderíamos estar de acordo. Mas tenho dúvidas que seja este o conteúdo. Se for a figura do defensor público, a Ordem não tem estado de acordo", explicou o bastonário.

"A Lei da Bases da Justiça pode ser muita coisa. Há uma parte em que podemos dizer que estamos convergentes. Se entendermos que a justiça é um bem essencial do Estado de Direito democrático e, nesse sentido, a justiça não ser um bem económico, ser tratada como um Estado direito, estamos de acordo. Se for outra coisa, teremos de analisar", concluiu.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins anunciou as ideias do partido para a justiça, que devem ir pelo "caminho da gratuitidade da justiça para o cidadão individual, que vive dos seus rendimentos", não excluindo "o caminho da proximidade da justiça, da valorização das carreiras dos profissionais e da formação".

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18/08/2019 20:49:46