Deputados e Presidência vão escolher que dados querem publicar

Megabase do Estado Deputados e Presidência vão escolher que dados querem publicar

MEGABASE DO ESTADO Deputados e Presidência vão poder escolher que dados querem publicar

A megabase de dados do Estado foi aprovada para todos os serviços públicos - Banco de Portugal, Parlamento e Presidência incluídos. Mas há forma de excecionar alguns.

Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças já aprovaram a megabase de dados da Função Pública, ou seja, o alargamento e reformulação do sistema de informação da organização do Estado (SIOE). Decidiram que todos os serviços públicos estão abrangidos pela obrigação de prestar informação. Mas deixaram uma janela aberta para excecionar o próprio Parlamento e a Presidência da República da necessidade de dar todos os dados. A decisão foi tomada na terça-feira de manhã, quando os deputados discutiram e votaram o último ponto do diploma que continuava em aberto: o do seu âmbito de aplicação. Aversão que vingou foi a da proposta de lei do Governo, alterada por uma proposta do PSD. Primeiro, ficou aprovado o artigo 2.° que estabelece que todos os serviços públicos estão abrangidos, incluindo o Banco de Portugal.

Ou sej a, a proposta inicial dos sociais-democratas que excecionava o supervisor financeiro foi mesmo retirada, mas isso não quer dizer que a colaboração do banco central vá mesmo acontecer. O supervisor bancário está contra - curiosamente, um dos seus atuais administradores, Hélder Rosalino, foi quem criou o atual SIOE, em 2011 - e se não cumprir não terá penalizações.

Depois, foi aprovado um novo artigo que prevê a criação de um protocolo entre a Presidência da República, a Assembleia da República e a gestora da megabase de dados. E esse protocolo que deverá ser criado por estes órgãos de soberania e pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), que vai definir a forma de gestão dos dados, bem como a possibilidade de identificar elementos de informação que não vão ser transmitidos.

Ou seja, é neste protocolo que se vão defin ir os termos da participação da AR e da Presidência na megabase de dados. "Pode ser criada uma chave digital de acesso", exemplifica António Leitão Amaro, em declarações ao Negócios, explicando que dessa forma o Estado poderia ficar impedido de usar alguns dados da AR e da PR que se considerem sensíveis. Também pode ficar definido que o Parlamento e a Presidência têm acesso ao registo de todos os que acederam à base de dados, por exemplo. Além disso, as partes podem definirdados cujo reporte não será feito, por serem considerados sensíveis, isto é, podem criar exceções.

A proposta do PSD foi aprovada portodos os partidos, exceto o PS. Os socialistas abstiveram-se na alínea que prevê a definição da gestão dos dados e votaram contra a ai ínea que permite a exclusão de alguns elementos de informação. "Não foi apresentada qualquer justificação para a exclusão de alguns dados, como tal, não vemos razão para isso", explica Fernando Rocha Andrade, ao Negócios. Formalmente, a Presidência da República ainda não se pronunciou sobre o diploma. Mas o Negócios apurou que a Presidência fez saber que não estava de acordo com a sua inclusão na megabase, nos mesmos termos que os restantes serviços públicos. Contactada, a Presidência não quis comentar. ¦

18/09/2019 06:41:23