Saúde Centeno trava médicos exclusivos no SNS

Saúde Centeno trava médicos exclusivos no SNS

Medida faz caminho no novo acordo com a esquerda para a Lei de Bases. Mas Finanças contrariam PS e a ministra

Mário Centeno trava exclusividade dos médicos

O PS quer, a ministra da Saúde também, a Lei de Bases vai prever, mas as Finanças discordam

DAVID DINIS e FILIPE SANTOS COSTA

O ministro das Finanças, Mário Centeno, discorda da reintrodução da exclusividade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Essa é uma hipótese que tem sido apontada pelo PS e pelos seus parceiros à esquerda e que estará prevista na nova Lei de Bases da Saúde, que será aprovada com a última redação negociada no Parlamento por socialistas, PCP e BE — uma reviravolta de última hora revelada esta sexta-feira (ver texto em baixo). É também um caminho defendido pela ministra da Saúde, Marta Temido, que esta semana voltou a fazer declarações apontando nesse sentido.

E é uma reivindicação assumida abertamente por anteriores ministros da Saúde socialistas, como Adalberto Campos Fernandes e Correia de Campos.

Mas conta com a oposição frontal de Mário Centeno.

Ao que o Expresso apurou, o ministro das Finanças discorda da reintrodução de uma medida que poderá ter custos elevados (embora ainda não estejam quantificados), sem qualquer garantia de que melhore a capacidade de resposta do SNS.

Pelo contrário. A convicção de Centeno é que esta reivindicação dos médicos é, na verdade, uma falsa questão: pois mesmo que tenham um forte aumento salarial, que compense a dedicação exclusiva ao sistema de saúde pública, os médicos não poderão trabalhar mais horas no SNS do que aquelas que já trabalham (incluindo a carga horária semanal e as 20 horas extraordinárias que já podem fazer todos os meses).

Ora, se não vão trabalhar mais horas do que aquelas que já trabalham, qual é a vantagem de lhes aumentar os salários para garantir que trabalham em exclusivo nas unidades de saúde do Estado?, questiona uma fonte governamental ouvida pelo Expresso.

O problema, para Centeno, é, por um lado, garantir que os hospitais do Estado façam uma melhor gestão das verbas que recebem e que são cada vez maiores (o orçamento da Saúde já ultrapassou a fasquia mítica dos 10 mil milhões de euros, estando hoje nos 11 mil milhões) e, por outro, melhorar a produtividade do sistema, nomeadamente ao nível do desempenho dos recursos humanos. Os níveis de absentismo na Saúde (e em particular entre os médicos) são cada vez mais elevados, e esse é um dos parâmetros em que Centeno considera imprescindível mexer—consciente de que não vai lá nem com exclusividades nem com mais dinheiro.

Apesar de não acreditar nas virtudes da exclusividade (a figura laborai da dedicação exclusiva foi retirada da Saúde em 2009 porque pesava demasiado no orçamento), Mário Centeno acordou com Marta Temido a constituição de um grupo de trabalho para estudar o assunto e os modelos remuneratórios dos profissionais do sector.

Rever a rede hospitalar

O grupo de trabalho ainda não está constituído e a sua missão irá prolongar-se pela próxima legislatura, razão pela qual esta decisão não ficará fechada nos próximos tempos. Porém, ao mesmo tempo que aceitou pôr um grupo a estudar os vencimentos e a exclusividade na Saúde, Mário Centeno acordou com Marta Temido a constituição de outro grupo de trabalho, este sobre a rede hospitalar — ou seja, para estudar a racionalização da rede de hospitais, de forma a tornar as valências mais complementares e otimizar recursos entre várias unidades de Saúde do Estado que ficam na mesma região. O caso das maternidades de Lisboa, que nas últimas semanas deu pano para mangas, é considerado paradigmático: nas Finanças, há quem note que Lisboa tem mais maternidades do que Paris...

Com António Costa focado em passar a mensagem de que a grande prioridade do Governo para o próximo mandato é a melhoria dos serviços públicos, a palavra de ordem das Finanças para a próxima legislatura não é tanto abrir os cordões à bolsa mas sobretudo "melhorar a qualidade da despesa pública", uma expressão que Centeno usa frequentemente. No caso concreto da Saúde, isso pode significar um controlo e escrutínio cada vez mais apertado em relação ao dinheiro que é gasto.

Esta semana, em entrevista ao "Público", Marta Temido admitiu a hipótese de pagar mais aos médicos que fiquem em exclusivo no SNS, embora se tenha mostrado cautelosa. A ministra admitiu ir "pela dedicação plena, que não será nunca uma imposição, terá de ser uma opção com valorização remuneratória e não poderá ser uma generalização". Mas reconheceu que "a dedicação exclusiva é apenas um caminho" e avisou que é preciso "garantir que a produtividade melhore".

Esta é a parte do discurso em que Centeno se quer focar.

fscosta@expresso.impresa.pt

Saúde Duas semanas de negociações secretas

Governo e parceiros de esquerda passaram os últimos 15 dias a desenhar acordo sobre a lei de bases. Discretamente

"O Governo nunca deixou de negociar com os seus parceiros parlamentares", diz fonte oficial ao Expresso. Afinal, foi ilusória a ideia de que a Lei de Bases da Saúde tinha chegado a um impasse — com o extremar de posições entre PS, PCP e Bloco de Esquerda a afastar a hipótese de uma concertação. Os parceiros da 'geringonça' passaram as duas últimas semanas em negociações discretas para tentarem atingir um acordo. Ontem, o anúncio de um entendimento, que permitia consagrar a gestão pública dos hospitais e passar para a próxima legislatura a definição das PPP foi feito pelo líder parlamentar comunista. A conferência de imprensa de João Oliveira foi previamente acordada e aceite pelas três bancadas de esquerda.

Na verdade, a interrupção dos contactos entre parceiros da 'geringonça' para definir a nova Lei de Bases da Saúde foi breve: durou apenas uma semana, o tempo exato que duraram as tentativas do PS para avançar com uma negociação à direita. No dia 28 de junho, os socialistas puseram um ponto final nas conversas com o PSD. E, no dia seguinte, o Governo chamou Bloco e PCP para nova ronda de negociações.

Em cima da mesa esteve a proposta, apresentada no princípio de junho por Catarina Martins para desbloquear a situação. Na altura, a líder bloquista desafiou o PS a passar para a próxima legislatura a questão mais polémica do diploma —as parcerias público-privadas — desde que o Governo assumisse a revogação do decreto-lei que as regulam. Tal como o PCP, exigia que a lei de bases consagrasse que a gestão dos hospitais do SNS era exclusivamente pública. António Costa sempre se recusou, publicamente, a responder ao desafio. Mas fê-lo nas negociações parlamentares com a esquerda.

"Isto vai, João"

A vontade de não deitar por terra os vários consensos já alcançados nos dois anos que já levam as negociações desta lei de bases, pesou no esforço de consenso. O fim das taxas moderadoras ou o reforço da exclusividade dos médicos do SNS são dois dos exemplos dos avanços alcançados e que poderiam morrer na praia, caso o impasse se mantivesse.

O facto de todos os partidos de esquerda poderem levar para a campanha eleitoral esta conquista como bandeira, foi outro dos argumentos decisivos.

João Oliveira teve direito a dar a boa nova. Falou do "processo intenso em que o PCP interveio de forma séria" para reclamar os direitos de paternidade do acordo e, apesar de considerar "inequívoco" que a proposta inicial dos comunistas sobre as PPP tinha uma "melhor redação", congratulou-se com a revogação de um decreto-lei que "escancarara as portas à sua criação e aplicação".

Já o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, falou num "momento histórico" e de "um grande dia para o SNS". Numa primeira reação, a líder do Bloco, Catarina Martins colocou no Twitter a frase: "Isto vai, João", numa referência direta ao papel de João Semedo, autor da proposta bloquista e que morreu precisamente há um ano.

Ao Expresso, Catarina Martins admitiu que "foram meses de intensas negociações, com os últimos dias dedicados a ultrapassar o bloqueio sobre a gestão do SNS". E sublinha: "Foi possível acordar uma formulação no sentido do desafio público que fizemos: revogar a lei das PPP de Durão Barroso". Admite, porém, que "não está tudo feito". Salvou-se o essencial. "É nossa convicção que esta nova Lei de Bases da Saúde honra o legado de Arnaut e Semedo", conclui a líder do Bloco.

ROSA PEDROSO LIMA

rlima@expresso.impresa.pt

César diz adeus e até já?

Líder parlamentar sai da AR e fica na reserva para o Governo Carlos César anunciou esta semana que não será candidato à Assembleia da República, deixando vagos os lugares de líder parlamentar e de cabeça de lista do PS pelo círculo dos Açores. De imediato, nos bastidores do partido e em círculos do Governo, o seu nome passou a ser encarado como forte hipótese para uma pasta ministerial depois das eleições legislativas. Quando anunciou a saída de São Bento, César ouviu grandes elogios e juras de amizade de António Costa.

Tudo sobre a próxima legislatura é incerto — desde logo, o arranjo de apoio parlamentar que Costa terá caso não alcance a maioria absoluta—, mas uma certeza está desde já escrita no calendário: a 1 de janeiro de 2021, Portugal assume a presidência da União Europeia, o que implica uma intensa agenda internacional, durante esse semestre, para o primeiro-ministro e também para o ministro dos Negócios Estrangeiros. Ou seja, será necessário um reforço do núcleo político do Governo para assegurar a frente interna. Nesse contexto, a experiência e autoridade de César (que continua a ser presidente do PS) podem ser um reforço de peso.

Mariana Vieira da Silva, Pedro Siza Vieira e Tiago Brandão Rodrigues são apostas nas rondas pelas distritais

Este fim de semana, Costa, boa parte dos ministros e alguns secretários de Estado andam pelo país em sessões de esclarecimento, para apresentar o trabalho feito nestes quatro anos. Costa esteve em Lisboa, o círculo por onde tem sido candidato ao Parlamento, e Matos Fernandes no Porto, por onde poderá ser o cabeça de lista socialista (Matos Fernandes formalizou esta semana a adesão ao PS).

Nesta ronda pelas distritais, é notória a aposta em alguns governantes que há quatro anos nem foram candidatos ao Parlamento ou ocuparam lugares discretos e que em outubro poderão ser cabeças de cartaz. São os casos de ministros como Mariana Vieira da Silva, Pedro Siza Vieira ou Tiago Brandão Rodrigues, mas sobretudo de duas secretárias de Estado que se destacaram na governação e que podem ganhar protagonismo nas legislativas — Alexandra Leitão (Educação) e Ana Mendes Godinho (Turismo), que Costa há um ano puxou para o topo da direção do PS.

Mas não serão as únicas secretárias de Estado a ganhar projeção nas listas, que serão divulgadas no dia 23.

O facto mais inesperado na ronda pelo país é a ausência de Pedro Nuno Santos. O ministro do Equipamento foi convidado, mas mostrou-se indisponível. Para Aveiro, o distrito por onde é candidato à AR, o PS optou por enviar... Mário Centeno. F.S.C.

24/08/2019 10:53:18