Lei do lobbying arrisca-se a ficar pelo caminho. Rui Rio só quer nova lei depois das eleições

Lei do lobbying arrisca-se a ficar pelo caminho.

Rui Rio só quer nova lei depois das eleições

Maria Lopes

Marcelo sugeriu que o Parlamento revisse lei, mas regras não permitem que o plenário de sexta-feira debata alterações

Se não for pela via administrativa, deverá ser pelo voto: a nova lei do lobbying, aprovada em Junho no Parlamento pelo PS e CDS com a ajuda da abstenção do PSD e que foi vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, tem como destino quase certo a morte. Falta saber se será porque o Parlamento esgotou a vontade de fazer plenários ou se pelo voto contra do PSD, se Ferro Rodrigues obrigar os deputados a reunirem-se em Agosto. É que o veto presidencial deve ser lido no plenário de dia 19, mas o regimento da Assembleia estipula que só seja discutido 15 dias depois.

Vamos por partes. Marcelo decidiu devolver à Assembleia da República o diploma sobre a "representação legítima de interesses junto de entidades públicas" e a obrigação de um registo de transparência no Parlamento, a chamada "lei do lobbying", argumentando que o diploma tem "três lacunas essenciais" . São elas o facto de não incluir a Presidência da República e as suas casas Civil e Militar e os representantes da República nas regiões autónomas; não exigir a declaração de todos os interesses que cada entidade representa mas apenas os principais; e não exigir a declaração dos proventos recebidos no âmbito daquela actividade - como se exige à actividade dos políticos e altos cargos públicos.

Ao mesmo tempo, Marcelo promulgou, com algumas críticas, outras duas leis do pacote da transparência, o regime de exercício de cargos públicos e políticos e o estatuto dos deputados, afirmando que "se poderia ter ido mais longe".

Socialistas e centristas correram a disponibilizar-se para acatar as sugestões de Marcelo Rebelo de Sousa para a lei do lobbying, tanto as de conteúdo como a do timing, já que este sugere que o Parlamento possa proceder à reapreciação do diploma ainda nesta legislatura. O socialista Pedro Delgado Alves disse até que as questões levantadas pelo Presidente são as que o PS defendeu desde o início, mas na verdade elas não estavam nas propostas iniciais dos socialistas nem nas alterações que propuseram. E admitiu dificuldades em conseguir apoio, dado que os parceiros à esquerda são contra a regulamentação do lobbying e o PSD também não é um entusiasta do assunto.

Foi, aliás, o presidente social-democrata que veio já puxar o travão de mão, defendendo que "legislar [sobre este tema] em cima das eleições é demagogia". Ontem, à margem das comemorações dos 45 anos da JSD, Rui Rio disse ser "muito mais prudente esperar-se pelas eleições e então a próxima Assembleia da República, com toda a calma e ponderação, se assim entender, fazer uma lei". Rui Rio falava ao lado de Margarida Balseiro Lopes, a líder da JSD que apresentou uma proposta em nome de apenas cinco deputados do PSD e que acabou por ver algumas questões incluídas no texto final.

Rio também criticou o conteúdo da lei, justificando assim a abstenção do PSD. Disse que esta "cria burocracia e não regulamenta praticamente nada de concreto (...)

Quando queremos combater a corrupção e o compadrio, temos de procurar fazer um quadro legal que efectivamente os combata, não um quadro legal que parece que combate". Porém, o esvaziamento da lei final acabou por se dever ao facto de o PSD, na Comissão para a Transparência, onde o assunto deu entrada em Janeiro de 2018, ter recusado regulamentar a profissão de lobbyista, votando contra uma série de regras - e retirando-as assim do diploma - que deixavam mais apertada a malha sobre os lobbyistas.

A leitura do veto em plenário será marcada pela conferência de líderes de dia 17. Mas o regimento da AR estipula que a análise do veto se faça 15 dias depois - para os deputados terem tempo para reflectir. O secretário da Mesa, Duarte Pacheco, confirmou ao PÚBLICO que o caminho poderá ser o de Ferro Rodrigues convocar um plenário extraordinário para o início de Agosto para apreciar o veto - algo que só aconteceu há mais de 20 anos, quando Soares vetou um diploma de Cavaco Silva.

Mas, se Rio não mudar de ideias até lá, nessa ocasião, o PSD deve alterar o voto de abstenção para contra, arrumando o assunto.

24/08/2019 23:03:45