Premium Magistrados e funcionários defendem fim das férias judiciais

Premium Magistrados e funcionários defendem fim das férias judiciais


A partir de terça-feira, dia 16, os tribunais só funcionam para os processos urgentes, o que vigora até 31 de agosto. Juízes, procuradores e funcionários são obrigados a gozar as suas férias neste período. Na Europa há vários países que aboliram esta paragem.



Chamam-se férias judiciais mas, diz o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, são mais "as férias dos processos do que propriamente dos tribunais". Entre 16 de julho e 31 de agosto, as diligências como audiências de julgamento estão suspensas, com apenas os processos urgentes a terem resposta imediata nos tribunais, além do que está definido por lei e que abrange os casos de violência doméstica, processos de família e menores e de insolvência. Para os principais agentes da justiça, este período de férias judiciais, definido na Lei da Organização do Sistema Judiciário, até pode acabar. Como aconteceu em muitos países europeus, onde a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar os magistrados e os funcionários a gozar férias nesse período como acontece em Portugal.

"Verdadeiramente não são necessárias", responde a Associação Sindical de Juízes Portugueses, presidida pelo juiz Manuel Soares. "O modelo existe há muitos anos por razões históricas, que hoje não têm o mesmo sentido. Para os juízes, é quase indiferente", diz o responsável da estrutura representativa dos juízes. Os procuradores do MP admitem igualmente o fim deste período, embora compreendam a razão da sua existência. António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), diz que se houvesse o número ideal de magistrados e funcionários poderia existir uma outra solução que dispensasse as férias judiciais. Mas entende que "numa lógica de produção" fazem sentido, "são aplicadas em muitos países", e são "uma forma de conseguir organizar o serviço". Os funcionários defendem que as férias judiciais "são dispensáveis e devia haver um regime de férias igual ao do setor público".

24/08/2019 23:02:00