Balanço de uma legislatura

Balanço de uma legislatura singular

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos

Deputado e professor de Direito Constitucional

O discurso político está saturado de antinomias inconciliáveis. Boa parte da crise atual de representação democrática, que se manifesta sobretudo na Europa e nas Américas, resulta desta espécie de esquizofrenia. Não há qualquer correspondência eâtre a realidade descrita pelo discurso do poder e a realidade referida no discurso da oposição. O pluralismo político perde sentido, compromete-se gravemente o funcionamento da alternância democrática e assim se degrada a própria democracia. Isto tomou-se evidente no atual quadro parlamentar, onde a nova maioria de esquerda se aliou para governar e a direita que governara na legislatura anterior passou à oposição. A análise crítica simplifica-se pela analogia com os sistemas de dois partidos. O debate político e o confronto de ideias acabou por se confinar às contradições entre as diversas forças políticas da esquerda, enquanto a oposição de direita se acantonava numa qualquer modalidade do mais reles populismo.

Para demonstração desta tese, basta rever as interpelações do GDS e do PSD nos debates quinzenais com o Governo, sobretudo as de Assunção Cristas, até às eleições europeis, e as dos sucessivos líderes parlamentares do PSD, até hoje. Ali predomina a injúria e o insulto, em registo de interrogatório policial. O Governo é demoníaco, apesar de todos os sucessos internacionalmente reconhecidos, e o primeiro- -ministro é rotulado de mentiroso.

A realidade foi substituída pela única narrativa que a direita que já não governa é capaz de reconhecer como "verdade": a irremediável incongruência entre aquilo que fez e o que agora propõe. Entre o que agora diz e o que disse e repetiu vezes sem conta, ao longo dos quatro anos da sua governação. O debate público e a discussão política transformam-se em alegoria de canhestras alegações em tribunal de polida e, deste modo, governar tornou- -se sinónimo de crime!

O ministro das Finanças, Mário Centeno, nai ntervenção de encerramento do último debate desta legislatura sobre o estado da nação, começou por agradecer os contributos de todas as forças políticas que apoiaram o Governo socialista e sublinhou o notável reforço da dimensão parlamentar da nossa democracia representativa, como destacada aquisição política do regime constitucional. Acaso não nos encontrássemos já em fase de pré- -campanha eleitoral, todas as bancadas da maioria de esquerda se teriam erguido num merecido aplauso caloroso. Espera-se que a direita se liberte dos dogmas arcaicos que afirmou a favor da irrelevância das instituições do Estado, da fatalidade do empobrecimento coletivo e da intrínseca virtude do egoísmo e da maximização do lucro, perante os valores da solidariedade e da dignidade humana. A bem-da democracia!

13/12/2019 13:30:33