Crimes de importunação sexual aumentam quase 40% desde a criminalização do piropo

Crimes de importunação sexual aumentam quase 40% desde a criminalização do piropo


Link: No ano passado, foram abertos 903 inquéritos e deduziram-se 122 acusações por este crime, que abrange o piropo, o assédio e os atos exibicionistas



Os dados do Ministério Público (MP) revelam que, em 2018, foram instaurados 903 inquéritos pela eventual prática do crime de importunação sexual, que abrange o piropo, o assédio e os atos exibicionistas. São mais 37% do que em 2015, quando foi aprovada a polémica lei que criminaliza o piropo.

No ano passado, foram deduzidas 122 acusações por este tipo de crime.

Estas cifras evidenciam uma subida, uma vez que, em 2017, foram instaurados 870 inquéritos e deduzidas 93 acusações, enquanto em 2016 foram instaurados 733 inquéritos e deduzidas 75 acusações.

Os crimes de importunação sexual têm vindo a subir desde 2015, altura em que foram instaurados 659 inquéritos e deduzidas 64 acusações.

No entanto, volvidos quatro anos sobre a criminalização do piropo de cariz sexual como crime, pouco se sabe sobre os efeitos da medida, uma vez que a importunação sexual engloba outros ilícitos, como o assédio e os atos exibicionistas. O próprio Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhece que, quanto ao caráter da tipificação, o sistema informático "não permite fornecer dados com a especificidade pretendida", ou seja, sobre o número de queixas e inquéritos instaurados em resultado do piropo de cariz sexual.

O que o MP dispõe são dados disponíveis relativos aos inquéritos instaurados pelo crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange ainda o assédio e os atos exibicionistas.

À Lusa, o comissário da PSP, André Serra, salientou, no entanto, que a PSP realizou já uma campanha de sensibilização junto dos seus agentes no sentido de darem atenção às queixas relacionadas com o piropo, evitando assim qualquer desvalorização da prática daquele crime.

Contactada pela agência Lusa, Elisabete Brasil, que pertenceu à associação UMAR/União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirmou que "tem havido muito pouca informação" sobre as queixas relativas a piropos de cariz sexual, criticando a falta de interesse do poder político em saber mais sobre este e outros fenómenos criminais previstos na Convenção de Istambul, relativa a crimes sobre as mulheres.

Elisabete Brasil notou que se pretendeu cumprir um calendário por causa da Convenção de Istambul, mas que depois não se deu o devido valor aos temas aprovados e tudo está um pouco "esquecido".

Ao contrário de muitos outros países europeus, Portugal continua a não dispor de dados precisos sobre cada um dos crimes da Convenção de Istambul, nomeadamente o número de queixas e processos por cada um dos crimes sexuais e o tipo de relação entre agressor e vítima. Este défice estatístico, em sua opinião, estende-se aos crimes de assédio, violação, violência doméstica e casamentos forçados.

Quanto ao piropo, Elisabete Brasil diz ter conhecimento pessoal de duas situações: uma delas resultou na apresentação de queixa e noutra, ocorrida o ano passado, a queixa foi arquivada.

No entender daquela responsável, a falta de organizações a atuar no terreno para dar resposta aos crimes sexuais e à violência doméstica, bem como de linhas telefónicas que forneçam informações sobre esses crimes, enfraquece a posição da vítima, embora reconheça que se "avançou" na criação de estruturas para dar resposta ao crime de violação.

"De resto, não há resposta para o assédio e a perseguição", observou.

13/12/2019 13:47:03