Juiz alerta para falta de segurança nos edifícios p. 20

Juiz alerta para falta de segurança nos edifícios p. 20

Juiz acusa Estado de negar soluções para tribunais degradados

Presidente da comarca do Porto, desiludido com promessa de obras não cumpridas, alerta para falta de segurança

Roberto Bessa Moreira

Porto Um ano passado sobre promessas feitas pele Governo, o Tribunal de São João Novo, no Porto, continua a representar um perigo para quem nele trabalha e o Tribunal de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal instalados num edifício arrendado e sem as mínimas condições de segurança. Também o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia espera urgentes obras de requalifícação e a megassala de audiências há muito ambicionada mantém-se confinada a uma folha de papel.

As críticas foram assumidas, ontem, pelo juiz presidente da comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, que revelou ainda que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) tem recusado todas as soluções apresentadas pela Comarca portuense. Mesmo aquelas que pressupunham a utilização de edifícios públicos, desocupados e que permitiriam uma poupança em rendas de milhares de euros ao ano.

"Existem diversos edifícios do Estado que se encontram a degradar, alguns desocupados há três, quatro anos, e que serviam perfeitamente para o Estado instalar alguns tribunais e evitar o pagamento de rendas a entidades privadas que ultrapassam, só relativamente a um edifício, quase 700 mil euros por ano", afirmou Rodrigues da Cunha, no final da cerimónia de tomada de posse dos juizes da comarca do Porto.

Na mesma ocasião, o juiz desembargador revelou que a Câmara de Matosinhos se prontificou a oferecer os terrenos para a construção de uma megassala de audiências e que "as chefias militares" aceitaram ceder um edifício de seis andares e situado na Avenida de França para a instalação temporária do Tribunal de São João Novo.

CORTES NA JUSTIÇA

"As obras têm sido sucessivamente adiadas, porque o IGFEJ entende que é mais adequado instalar contentores junto ao tribunal [de São João Novo]. Os órgãos de gestão e consultivo da Comarca discordam, porque o tribunal não pode funcionar enquanto se realizam as obras. Isto é tão elementar e claro, que só não vê quem não quer", acusou.

Perante os colegas juizes, Rodrigues da Cunha lembrou que, entre 2012 e 2014, "Portugal foi, a par da Noruega, o país onde o corte [no orçamento da Justiça] foi maior", o que não impediu, contudo, que se tivesse alcançado "excecional produtividade", nomeadamente no que diz respeito ao tempo médio para conclusão de um processo. "Contrariamente ao que é dito, a justiça portuguesa funciona ao nível dos demais países europeus", garante o magistrado.

INVESTIMENTO

56,6 euros foi o orçamento da Justiça por habitante em Portugal, em 2018. A média na Europa, refere um relatório da Comissão Europeia, foi de 64 euros.

FORMAÇÃO

Medidas avulsas "não vão adiantar nada"

O diploma que assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica foi ontem publicado em "Diário da República". "Há necessidades mais importantes do que formar quem já está formado. Seria melhor deixar de fazer cortes em investimentos que são fundamentais e não camuflar algumas situações através de medidas avulsas que não vão adiantar nada", reagiu Rodrigues da Cunha.

20/09/2019 02:19:50