Governo vai limitar vistos gold

Governo vai limitar vistos gold

O investimento em imobiliário nos grandes centros urbanos pode deixar de dar direito a visto gold. O Executivo estuda a possibilidade de apenas ser elegível se for no interior ps

Governo admite limitar os vistos gold

Filipe Santos Costa

Governo está a ponderar novas alterações nas regras dos vistos gold, no sentido de contrariar o peso excessivo que o investimento em imobiliário ganhou neste programa, contribuindo com isso para inflacionar ainda mais o mercado imobiliário, que já está sobreaquecido, sobretudo nas grandes cidades.

Questionado no debate do programa de Governo sobre o impacto que os vistos gold têm tido sobre o mercado imobiliário, ajudando a puxar ainda mais para cima preços que já estão empolados, o ministro da Economia admitiu que poderá haver ajustes nessa matéria. "O regime dos vistos gold foi revisto durante a legislatura anterior, no sentido de procurar outro tipo de razões que levam ao investimento e habilitam a autorização de residência para o investimento. É verdade que a maior parte das decisões têm que ver com o imobiliário, e isso eventualmente levar-nos-á a equacionar uma revisão do regime para perceber de que forma [o] podemos utilizar melhor", admitiu Pedro Siza Vieira.

Ao que o Expresso apurou, o Governo admite alterações, não no sentido de excluir os investimentos em imobiliário dos requisitos que permitem aceder aos vistos gold, mas de limitar e condicionar esses investimentos.

Tendo em conta que o mercado está sobreaquecido sobretudo nos grandes centros urbanos — e em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto — o Executivo vai estudar a possibilidade de o imobiliário só ser elegível para vistos gold quando o investimento for feito em áreas do país onde a pressão dos preços é menor. Por exemplo, no interior e nos territórios de baixa densidade.

Quando foi lançado por Paulo Portas, em 2012, o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento previa a atribuição dos vistos a estrangeiros que cumprissem uma de três condições: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de pelo menos dez postos de trabalho.

Nessa altura, o mercado imobiliário estava deprimido e os vistos gold acabaram por ser a tábua de salvação do sector, que se encontrava praticamente estagnado desde 2010/11.

Entretanto a situação mudou radicalmente, mas os empresários desta área de atividade continuam a ficar em estado de choque sempre que ouvem falar em possíveis alterações ao regime em vigor — uma reivindicação que tem sido feita insistentemente pelo BE e pelo PCP.

As regras para a atribuição dos vistos gold foram atualizadas, tanto pelo Governo PSD/CDS como pela 'geringonça'. O investimento em imobiliário no interior ou em recuperação urbana passou a ser elegível com um valor mais baixo (€350 mil) e foram acrescentados critérios de elegibilidade relacionados com cultura e investigação científica. Ou seja, já há uma discriminação positiva do resto do país em relação ao investimento em imobiliário nos grandes centros urbanos.

Quase mil vistos gold até setembro

Até 30 de setembro de 2019, o investimento total captado através das concessão de vistos gold ultrapassava os €4,8 mil milhões. A maioria esmagadora daquele valor—€4,3 mil milhões (89,5%) — foi aplicado em aquisição de imóveis. Apesar de não haver dados oficiais sobre os locais onde têm sido feitas estas aplicações por parte de estrangeiros, fontes do sector imobiliário garantem que se trata de compras realizadas sobretudo na Grande Lisboa, Porto e Algarve. Também já se realizam transações imobiliárias com este objetivo noutras zonas do país, como por exemplo no Fundão ou na Covilhã, que beneficiam da majoração atribuída aos investimentos no interior.

Em 2012, ano em que foi lançado o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, foram concedidas apenas duas autorizações. O recorde anual foi atingido dois anos depois, com 1526 vistos gold atribuídos pelo Estado português.

Em 2015 houve uma quebra, que teve que ver com a polémica de alegadas irregularidades detetadas no final do ano anterior na atribuição daquele tipo de vistos, o que acabou por atingir o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ditando o seu afastamento do Governo.

Entretanto, Macedo foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado. Este ano, até final de setembro, foram atribuídos 998 vistos gold.

Por nacionalidades, os chineses lideram, com 4396 vistos gold, num total de 7960 já atribuídos. Seguem- -se os cidadãos de origem brasileira (829) os turcos (366), os sul-africanos (314) e os russos (283). com VÍTOR ANDRADE

12/11/2019 00:40:49