Ainda houve 113 portugueses a casar-se antes dos 18 anos

Ainda houve 113 portugueses a casar-se antes dos 18 anos

Nações Unidas alertam Portugal para a necessidade de aumentar a idade mínima dos casamentos para os 18 anos. Embora tenham vindo a descer, em 2018 celebraram-se 113 matrimónios.

GRAÇA HENRIQUES

João Vieira Pinto casou-se com Carla (de quem se divorciaria) quando ambos tinham 16 anos. Nesse ano de 1987, quando o ex-futebolista ainda jogava nas camadas jovens do Boavista, casaram- -se 1645 jovens com menos de 17 anos (dados disponíveis no INE). Nos últimos anos o número de casamentos antes dos 18 anos tem diminuído, acompanhando as quebras de demográficas - menos nascimentos e menos matrimónios em detrimento da união de facto - mas ainda assim realizam- -se anualmente mais de uma centena de casamentos antes de os nubentes atingirem a maioridade.

No ano passado, foram 113, de papel passado, em que pelo menos um dos noivos era menor de idade.

Uma questão que, já mais de uma vez, levou o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças a alertar Portugal para a necessidade acabar com as exceções legais que permitem o casamento a partir dos 16 anos (artigos 1600 e 1601 do Código CM). O recente relatório sobre a aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças volta a bater nesta tecla.

Ou seja, mesmo que o número de matrimónios tenha vindo a descer, a ONU entende que estão em causa os direitos das crianças. Vejam-se os números, para se ter noção da diminuição do número de casamentos infantis em 20 anos: em 1998 registaram-se 1827 matrimónios em que pelo menos um dos cônjuges tinha idade inferior a 18 anos, em 2018 esse número era bastante mais baixo -113. Ainda assim, uma estatística superior à registada nos anos da crise em que houve, por exemplo, 63 casamentos em 2014.

Se forem analisados os mesmos dados por sexo, conclui-se que no ano passado houve 152 pessoas com menos de 18 anos a casar-se (110 raparigas e 42 rapazes) - quer isto dizer que em alguns matrimónios dois dos cônjuges eram menores de idade, segundo dados fornecidos ao DN pelo INE.

Esta descida não destoa dos números gerais de casamentos em Portugal: 66 770 matrimónios em 1998 contra 34 637 em2018, sendo que nesta contabilidade já entram os casamentos entre pessoas do mesmo sexo (607). Ou até dos dados sobre as gravidezes na adolescência (verinfografia).

França aumentou para 18 anos

Embora em Portugal o assunto não tenha ocupado a agenda política, outros países da Europa já alteraram a idade núbil - a França resolveu a questão em 2005, quando aumentou a idade mínima de casamento dos 15 para os 18 anos.

Bélgica e Suécia também só permitem o casamento a partir dos 18.

A Espanha era até 2015 o país europeu com a idade mínima de casamento mais baixa, mas nessa data alterou dos 14 para os 16 anos.

O PP propôs entretanto que subisse para os 18. Alemanha, Inglaterra e Itália, à semelhança de Portugal, estabelecem os 16 anos como a idade mais baixa.

João Vieira Pinto casou-se com Carla aos 16 anos, com autorização expressa dos pais. Uma gravidez precoce acelerou o matrimónio.

"Foi muito difícil, aos 16 anos ninguém está preparado para assumir aquela responsabilidade, muito menos para ser pai", diz ao DN.

O assunto não está devidamente estudado, mas as gravidezes, a necessidade passar à vida adulta ou legitimar uma relação podem justificar a emancipação dos jovens.

Por isso, o ex-futebolista não tem dúvidas de que a idade mínima do casamento devia ser alterada.

"Mesmo assim, aos 18 anos é cedo para assumir um compromisso.

Seja quem for, não está preparado para se casar aos 18 anos."

Quando João Vieira Pinto se casou foi viver um ano na casa dos sogros, só depois o casal teve a sua própria casa. Ainda aos 16anosfoi pai de Tiago e aos 19 de Diana.

"Casar-se com esta idade marca muito, perdemos a infância. Tudo o que os amigos fazem deixamos de fazer, mas continuamos a ser reféns dos pais. Eu era casado, tinha um filho, mas continuava a precisar da assinatura dos meus pais para poder ir ao estrangeiro para os jogos da seleção", conta.

Ser um homem casado e pai de uma criança colidia não só com a necessidade de pedir autorização aos pais para jogar no estrangeiro, como com outras faculdades que lhe estavam interditas por lei: tirar a carta ou votar, duas coisas que os jovens portugueses só estão habilitados a fazer a partir dos 18anos.

"Utilizamos com frequência a expressão superior interesse da criança, mas quando nos confrontamos com os casamentos antes da maioridade vemos que alguma coisa está a falhar. Pensamos muito na primeira e na segunda infância, mas esquecemos que as convenções internacionais dos direitos das crianças vão até aos 18 anos", diz Alice Frade, daP&D Factor (Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento).

E vai mais longe: "Isto do que é o superior interesse da criança não pode valer apenas em sede de tribunal. Temos de fazer uma internalização em todos os setores - escola, centros de saúde, organizações dos direitos humanos - para que o combate aos casamentos infantis seja um combate civilizacional e não da cultura de A ou B."

Ciganos privilegiam a palavra

De facto, ainda pode subsistir a ideia de atribuir os casamentos infantis a algumas comunidades, como a cigana. Mas, embora aconteçam, dificilmente entram nas estatísticas, porque esta comunidade privilegia sobretudo a festa.

Além disso, a tradição dos casamentos infantis é secular em Portugal, desde os tempos da monarquia-Carlota Joaquina, por exemplo, casou-se aos 10 anos com o infante Dom João então com 18 anos, futuro rei D. João VI.

"Não há pai cigano que queira que o seu filho se case antes dos 18 anos. Há casos de jovens que namoram e se juntam, mas é à revelia dos pais. E acontece muitas vezes porque a cultura cigana não permite o namoro", explica Olga Mariano, da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas.

As estatísticas de 113 casamentos antes dos 18 dificilmente pertencerão a jovens desta comunidade. Olga Mariano explica que 75% dos enlaces são uniões de facto e não de papel passado, até porque, diz, muitos pais desconhecem alei que permite o casamento aos 16 anos. "Na cultura cigana, a palavra vale mais do que mil papéis."

A investigadora Manuela Mendes, que coordenou o Estudo Nacional sobre Comunidades Ciganas, aponta no mesmo sentido e afirma que, dos inquiridos, cerca de metade se uniu por volta dos 18 anos. "É verdade que há jovens que se casam abaixo dessa idade, mas o que acontece na comunidade cigana é que se casam pela lei cigana, em que um homem e uma mulher se juntam, há uma grande festa na qual os noivos assumem perante a família e a comunidade que passam a constituir família", afirma.

No estudo que está a realizar sobre a escolaridade desta comunidade, diz Manuela Mendes, já é possível perceber que a vontade expressa pelos jovens não é a de se casarem, mas seguirem os estudos. "A escolarização da população portuguesa aumentou nos últimos 30 anos e isso também vai acontecendo entre a comunidade cigana.

Estes jovens têm projetos de vida que não são assim tão diferentes dos dos outros jovens", refere, acrescentando que "há uma grande diversidade entre a comunidade e que não se pode fazer generalizações".

Não deixa, contudo, de concordar que em algumas comunidades mais precárias, mais excluídas, se encontram casos de jovens que se casam muito cedo, muitas vezes com primos de segundo e terceiro grau. "Uma forma de se emanciparem e se autonomizarem. Um homem casado gera mais respeito."

"Incongruências legais"

Para a jurista Elisabete Brasil a possibilidade de se realizarem casamentos antes dos 18 anos em Portugal é uma questão que deve ser colocada em cima da mesa e que não deve ser cruzada com etnias.

Tão-pouco deve ser vista à luz das tradições da comunidade cigana ou das vindas dos PALOR

"Existem muitas incongruências legais. Um jovem com menos de 18 anos não pode tirar a carta, não pode votar mas pode casar-se, a exceção é a imputabilidade penal aos 16 anos. Para uma coisa é-se criança e para outras é-se adulto?", questiona a ativista da FEM - Feministas em Movimento, sublinhando a falta de concordância com os princípios do direito internacional e das próprias convenções dos direitos humanos e direitos das crianças. "O Estado tem de adequar-se àquilo que subscreve."

Veja-se o caso de João Pinto. Era casado e pai, mas precisava da autorização dos pais para sair do país ao serviço da seleção. "Quando o Código Civil estabelece os 16 anos como idade mínima para se casar tem em conta fatores de ordem fisiológica e psicológica- que antes dos 16 não tem condições para uma vida conjugal e também que não tem o desenvolvimento da sua vontade completo. É tudo incongruente. A verdade é que, em termos de contrato, o casamento será o contrato mais oneroso para uma criança", afirma Elisabete Brasil.

As leis que permitem o casamento antes dos 18 anos sofreram alterações ao longo dos séculos. Já houve tempos, antes do Código Civil de 1867, em que a idade era estabelecida pelo direito canónico e as raparigas podiam casar-se aos 12 anos e os rapazes aos 14. Com o advento da República, em 1910, a idade sobe para 16 e 18, respetivamente. Retrocedeu com a Concordata, em 1940, para 16 e 14 anos, para rapazes e raparigas. Só em 1977 se chega aos atuais 16 anos para ambos os sexos.

"À luz da modernidade avançámos numa série de aspetos, este também tem de avançar. Porque não é um problema dos outros, é um problema nosso. A criança é emancipada, casada, mas não pode votar ou tirar a carta. Há uma necessidade de pôr a lei toda coerente", sublinha Alice Frade.

Na opinião da antropóloga, Portugal não tem programas efetivos de prevenção que coloquem os direitos humanos das crianças em primeira linha. "Não pode ser apenas a judicialização. Não temos cultura de proteção dos direitos humanos das crianças implementada, tem de haver uma abordagem de formação efetiva dos profissionais." E questio na:"Ao nível das escolas, dos vários serviços, quais são os profissionais que conhecem a carta dos direitos humanos das crianças?"

João Vieira Pinto e Carla casaram-se com autorização dos pais.

Se assim não fosse, poderiam ter recorrido ao conservador do registo civil, a quem a lei dá a faculdade de decidir, depois de uma avaliação do interesse psíquico e emocional.

Diz Elisabete Brasil: "Um completo estranho a decidir sobre ávida de uma criança."

Desde os 12 anos permitidos pelo direito canónico aos atuais 16, o Código Civil foi sofrendo alterações. A idade mínima para se casar já esteve nos 18 anos para os homens.

1867 Até à publicação do Código Civil Português (Carta de Lei de 1 de julho ou Código de Seabra), em 1867, não existia outra forma de casamento que não a canónica - a idade mínima era estabelecida pelo direito canónico: 14 anos para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino.

1910 Com a publicação do artigo 4.° do Decreto n.°1, de 25 de dezembro de 1910, deixa-se de reconhecer qualquer valor jurídico ao casamento canónico e elevou-se as idades mínimas para 18 e 16 anos, consoante se tratasse de "varão" ou "mulher".

1940 Após a Concordata, torna a reconhecer-se o valor jurídico do casamento sob a forma canónica e adotam-se as idades mínimas de 16 e 14 anos, respetivamente, para homem e mulher. í 1966 Com o Código deste ano (DL n.° 47344/ /66, de 25/11), a idade núbil mantém-se: 16 e 14 anos.

1977 A alteração ao Código Civil (Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de novembro) vem estabelecer que a idade mínima, para ambos os sexos, é de 16 anos.

12/11/2019 01:46:07