Contratação ilegal de empresa trava registo de drones

Contratação ilegal de empresa trava registo de drones


Hoje às 07:46



O Tribunal de Contas (TdC) chumbou uma operação de 1,7 milhões de euros para a criação de um software para a aviação civil, que incluía a plataforma de registo de drones, por entender que a empresa que ganhou o concurso público, a SoftReady, e que trabalha com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) desde 2014 nem sequer devia ter sido qualificada por não ter comprovada experiência na área.

A montagem da plataforma informática está atrasada e uma consequência imediata é que os donos de drones não podem registar os aparelhos e ser identificados em caso de acidente.

No acórdão do TdC, a que o JN teve acesso, os juízes concluíram que houve uma violação dos "princípios da legalidade, igualdade, justiça, imparcialidade e boa-fé" no concurso público "que se acentua se confrontada com os parâmetros adotados na exclusão de um outro candidato". Este, "não beneficiando, ao invés da SoftReady, de uma prévia colaboração com a adjudicante, veio a ser excluído exclusivamente por força de mera formalidade", ou seja, a falta de tradução de documentos.

Ler mais na edição impressa ou na versão e-paper

12/11/2019 00:46:02