Os bancos ''limpam'' o malparado – mas alguém cobra as dívidas

Os bancos "limpam" o malparado – mas alguém cobra as dívidas


Enquanto a banca continua a ser pressionada para reduzir o crédito malparado, os fundos que compram essas dívidas entregam a cobrança a empresas que agem sem regulação – e que podem telefonar aos devedores até 10 vezes por dia.



O governador do Banco de Portugal afirmou, esta sexta-feira, que os bancos "terão de ser mais ambiciosos" na redução dos "activos não produtivos" – ou seja, têm que reduzir o crédito malparado e de se desfazer de outros activos problemáticos mais rapidamente. Também o gestor António Horta Osório, presente numa conferência que reuniu hoje os presidentes dos principais bancos, elogiou a redução do malparado. Mas o que significa esta "limpeza" de que falam o regulador e os gestores da banca? A maior parte das dívidas más são vendidas a desconto – e depois cobradas por quem compra. A SÁBADO recupera um artigo publicado há exactamente um ano sobre a indústria fervilhante da compra e venda de malparado – onde a cobrança é uma actividade não regulada.

pub

Relacionado

Novo Banco vai atrás do milionário Moniz da Maia

Bancos portugueses têm 4 mil milhões de malparado à venda

Venda de malparado da banca triplica em 2018

Nata, Pacific, Atlantic: nunca os bancos venderam tanto malparado "É uma conferência tão popular este ano!", diz ao microfone um dos gestores na plateia. Até há pouco tempo não era habitual ter auditórios cheios para ouvir falar de crédito malparado e recuperação de dívidas. Em duas semanas era a segunda vez que a SÁBADO assistia a este cenário: primeiro num fórum no Hotel Palácio, no Estoril; depois, naquela sala do Pestana Palace, em Lisboa, preenchida por profissionais da banca, representantes de alguns dos maiores investidores estrangeiros em crédito malparado, directores das principais empresas de cobrança de dívidas, o secretário de Estado das Finanças, a presidente do regulador do Mercado de Valores Mobiliários – e muitos advogados. Incentivada pelos reguladores da banca, pela Comissão Europeia e pelo Governo, a venda de crédito malparado pela banca quase triplicou este ano, fixando um valor sem precedente: mais de 7 mil milhões de euros. A perspectiva de quem ali está é unânime: o negócio está para durar.

"Este mercado tem potencial interessante e acredito que haja negócios suficientes para os próximos anos", diz à plateia Felix Beutler, gestor da EOS, uma grande empresa familiar alemã que começou na cobrança de dívidas nos anos 80, que se tornou num investidor em carteiras de maus créditos e que emprega mais de 6.000 pessoas em 26 países. Ao lado de Félix está Richard Husk, da britânica Arrow Global, a sociedade que contratou em 2015 em Portugal a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. "O volume vai continuar alto", concorda. Num dos painéis os participantes começam mesmo a debater se as empresas de cobrança de dívida – ou servicers, no jargão eufemístico do meio – têm capacidade para recuperar a montanha que está a cair -lhes nas mãos (a resposta na sala é "sim").

A estimativa de mais de 7 mil milhões de euros de volume em vendas de malparado e de imóveis executados como garantia é adiantada à SÁBADO pela consultora Deloitte e é compilada a partir de dados recolhidos no sector (não são publicadas estatísticas oficiais em Portugal). Em 2017 foram 2,5 mil milhões e em 2016 cerca de 2 mil milhões.

Esta explosão do negócio não é um exclusivo português, nem um acaso: resulta da pressão forte de reguladores e entidades públicas como a Agência Bancária Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o Governo português. Todos vêem a acumulação das más dívidas – deixadas pela crise e por erros de gestão – como uma ameaça à capacidade de financiamento da economia. E todos acolhem bem a venda destas dívidas a grandes fundos internacionais, por vezes chamados fundo -abutre – em duas apresentações recentes, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças identificaram estas vendas como uma das principais formas de redução do malparado em Portugal.

Mas as dívidas não desaparecem quando saem dos bancos, antes pelo contrário – os fundos que as compram vão querer cobrá-las. Esta é uma actividade frequentemente agressiva, em crescimento imparável, que cai fora da regulação existente – e está no ângulo morto dos partidos e do Governo.

Ganhar 10% com malparado

O malparado é um bom negócio porque é comprado com descontos gordos. Grosso modo, o negócio funciona assim: os bancos agregam milhares de dívidas num bolo conjunto e abrem depois um concurso a compradores seleccionados, fundos que competem essencialmente pelo preço. Uma fonte do sector explica à SÁBADO que numa carteira de créditos sem garantias (consumo ou automóvel) o banco pode dar até 90% de desconto face ao valor nominal das dívidas. Em créditos à habitação ou de dívidas de empresas o desconto pode chegar a 40%, sendo que os números variam muito. Um fundo que compra por 60 uma carteira que vale 100 tem por objectivo cobrar o máximo acima do que pagou.

Apesar do risco, ou por causa dele, as taxas de retorno são boas, referem duas fontes ligadas ao sector, que preferiram anonimato: é normal rondarem 10%, podendo ser superiores. Para os bancos, as vendas abaixo do valor nominal significam normalmente perdas. Paulo Soares Pinho, professor na Universidade Nova de Lisboa e especialista em banca, diz à SÁBADO que os bancos estão a ser pressionados pelos reguladores a "venderem mal".

Há dois bancos que estão a dominar o mercado em Portugal este ano: a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco. Depois da capitalização de luxo feita pelos contribuintes, o banco público foi o que mais vendeu malparado em 2018: cerca de 1,9 mil milhões de euros espalhados por quatro operações, cada uma com o nome de um oceano, com dívidas de particulares e de empresas. (Fonte oficial da Caixa não quis confirmar estes números, nem explicar que descontos foram feitos.) O Novo Banco está agora a vender a maior carteira de sempre, no valor de 1.700 milhões de euros, chamada Nata. O fundo -abutre que comprou o banco, o Lone Star, está a aproveitar a garantia do Fundo de Resolução, avalizada pelo Estado, para limpar a casa. O Santander e o BCP também estão a vender. O primeiro está sobretudo a despachar os maus créditos do colapsado Banco Popular, que absorveu em 2017. O BCP está a começar a intensificar a redução do malparado e tem duas operações em curso com nomes de animais: Wallabies e Wolf, de quase 500 milhões de créditos de empresas.

Quem compra estas dívidas são grandes fundos como a Bain Capital, a Anchorage, o Lone Star, a Apollo ou a Arrow – estas entidades, desconhecidas da esmagadora maioria dos devedores, estão a tornar-se grandes credores e proprietários de imobiliário em Portugal e nas economias mais frágeis do Euro. Para gerirem as dívidas subcontratam empresas de cobrança. Em alguns casos o fundo investidor é o dono da empresa de cobrança – a Arrow é dona da Whitestar, criada de raiz em Portugal pelo Lehman Brothers.

Os cobradores auto -regulam-se

A alta do negócio de venda de malparado leva à alta do negócio de cobrança de dívidas – os dois estão ligados. No último ano chegaram grandes empresas internacionais ao mercado português, como a Altamira (a maior da Península Ibérica) e a multinacional Link Financial. As grandes que já cá estavam cresceram ainda mais. A maior é a Whitestar, que gere mais de um milhão de dívidas e uma carteira de mais de 8 mil imóveis e onde trabalham mais de 600 pessoas (eram 160 em 2011).

Se uma destas empresas estiver a cobrar para um banco terá de cumprir as orientações estipuladas pelo Banco de Portugal em 2012, que incluem a proibição de contactos depois das 22h, de contactos em tom agressivo e de chamadas para números que não estejam no contrato original com o banco. No entanto, "as empresas adquirentes dos créditos, quando não sejam instituições de crédito ou sociedades financeiras, não estão sujeitas a supervisão do Banco de Portugal", explica fonte oficial do regulador à SÁBADO. Ou seja, se as empresas estiverem a cobrar para os fundos que compraram as dívidas, tendência cada vez maior, caem fora da regulação.

Sem supervisor, nem regulamentos, cada empresa pratica a auto -regulação num negócio cujo incentivo é simples: quanto mais cobrarem, maior a comissão que recebem do investidor (boa parte dos trabalhadores também tem um salário variável em função de resultados). À primeira vista há poucas queixas nesta área – fonte oficial da Provedoria de Justiça (que actua sobre entidades públicas) confirma ter recebido apenas 11 queixas e a Deco afirma não ter números compilados.

Mas Natália Sousa, da Deco, faz uma ressalva: "Muitas pessoas têm pouca literacia financeira e, como estão a dever, sentem-se diminuídas face a estas empresas." As queixas que recebe são de pessoas que pedem ajuda para organizar os créditos e que depois falam das práticas de quem cobra. "Tenho recebido telefonemas desagradáveis e abusivos para o meu local de trabalho com ameaças de tribunais colocando em causa a minha saúde, o meu direito ao trabalho, e vida privada", lê-se numa série de emails enviados à Deco a que a SÁBADO teve acesso. Natália Sousa fala de alguns casos de ameaças de penhoras, como maus exemplos. "Temos testemunhado situações verdadeiramente insólitas, e muitas vezes lesivas para o consumidor", afirma.

Um ex-trabalhador da Whitestar afirma à SÁBADO que chamadas para o emprego são prática frequente na empresa e em todo o sector, tal como a possibilidade de um devedor ser contactado cerca de 10 vezes num só dia, normalmente por pessoas diferentes – é um algoritmo que gera o número para onde o call center deve ligar e este tem falhas. A Whitestar responde à SÁBADO que "usa um sistema automatizado de chamadas, sendo feitas, no máxi-mo, três chamadas diárias" e que "se o cliente atender numa dessas tentativas, os contactos automatizados deixam de ser feitos".

Esta fonte, e outra ligada ao sector, apontam problemas adicionais: queixas frequentes sobre montantes errados das dívidas e problemas na protecção de dados. Porque muitas vezes as dívidas são antigas e nem sempre a informação sobre os devedores que os bancos passam ao investidor está actualizada (as pessoas mudam de casa e de contacto sem avisarem o banco), várias empresas de recuperação contratam com frequência skip tracers, firmas que compram bases de dados e que ajudam a localizar os devedores.

Só a Europa quer regular

O presidente da associação do sector de recuperação de créditos, a APERC, defende que esta prática existe em casos pontuais e justificados, sem comprometer o devedor junto de familiares ou no emprego. António Gaspar, admite que possa haver algumas empresas de "vão de escada" com práticas ilegais, mas defende que as maiores respeitam códigos de conduta internos – o mesmo indicam à SÁBADO a Whitestar e a Intrum Justitia.

No Parlamento Europeu está em debate uma directiva para regular o sector, mas esta demorará a ser transposta e mesmo aí só será "aplicável às transferências de contratos de crédito que ocorram seis meses após o termo do prazo da transposição", lê-se no preâmbulo.

Em Portugal, os sinais são para a continuação do vazio regulatório. No início do ano, o PS apresentou uma proposta de regulação, apontando que "continua em falta um normativo que regule transversalmente a matéria e que assegure a possibilidade de intervenção fiscalizadora das entidades públicas". Apenas o Bloco admite ser necessário regular o sector, mas pediu mais reflexão. Os outros partidos rejeitam regular uma actividade em enorme crescimento, incentivada indirectamente por reguladores bancários e pelo Governo, porque vai contra "os agentes da Justiça" (PSD), porque "o mercado ficaria inundado de empresas deste género" (CDS) ou porque "actuam à margem da lei" (PCP).

A referência do PSD é à oposição da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores. A Ordem dos Advogados aponta à SÁBADO que a cobrança de créditos é "uma competência própria e exclusiva dos advogados e solicitadores" e que "não faz sentido regular a actividade destas empresas porque é uma actividade proibida". As empresas de recuperação de créditos empregam, contudo, centenas de advogados – no fim de Outubro a Whitestar, por exemplo, fez três dias de "jornadas de empregabilidade" na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Entre falhas e agressividade na cobrança, as maiores empresas querem largar a imagem do cobrador de fraque. Na conferência no Pestana Palace, a SÁBADO perguntou aos líderes de algumas das principais empresas de cobrança se a regulação é necessária. A resposta foi inequívoca. "Seria uma forma de defender as próprias empresas e os seus clientes", afirmou Luís Salvaterra, da Intrum Justitia. Outro gestor foi mais directo. "Essa pergunta que nos fez deveria ser feita a quem faz as leis", apontou à SÁBADO


13/12/2019 14:03:57