Violência doméstica com ''memória futura''

Violência doméstica com "memória futura"

Diretiva da PGR manda procuradores pedirem inquirição de vítimas e crianças. Mas não dá prazo

MINISTÉRIO PÚBLICO A procuradora-geral da República, Lucília Gago, emitiu uma diretiva, este mês, que alarga a possibilidade de os magistrados do Ministério Público (MP) requererem a tomada de "declarações para memória futura" também de vítimas diretas de violência doméstica e de crianças que presenciaram esta violência.

A ideia da diretiva, toda ela dedicada à violência doméstica, é que as aquelas declarações sejam pedidas ao juiz de instrução criminal no decurso do inquérito e possam ser usadas como prova no julgamento. Para não obrigar vítimas e crianças a deporem em julgamento e, por outro lado, para evitar o risco de estes sujeitos processuais, condicionados pela proximidade familiar com os agressores, chegarem a julgamento je darem o dito por não dito ou remeterem-se ao silêncio, deitando por terra as Acusações do MP.

O que Lucília Gago pede agora para vítimas e testemunhas da violência doméstica já existe para as vítimas de outros crimes. No seu artigo 271, o Código de Processo Penal (CPP) prevê que o juiz de instrução criminal "pode" inquirir as vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, sendo obrigado a fazê-lo "sempre" que tais vítimas sejam menores.

Mas nem o CPP nem a diretiva da procuradora-geral contêm a receita para evitar a repetição de casos como o de Paços Ferreira (ler texto principal), porque permitem que as inquirições para memória futura sejam realizadas apenas meses depois da denúncia ou abertura de inquérito. O CPP determina que aquela diligência ocorra "no decurso do inquérito", enquanto a diretiva diz aos procuradores que a requeiram (o que não obriga os juizes a deferi-la) depois de feita uma avaliação do risco da violência doméstica por recurso a instrumentos da GNR ou da PSP. NELSON MORAIS

PREVENÇÃO

"Espaço Júlia"

Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visita o "Espaço Júlia", em Lisboa, onde a PSP atende vítimas de violência doméstica.

"Não sou um saco"

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside hoje ao lançamento da campanha #NãoSouUmSaco, da GNR.

13/12/2019 13:14:13