Tempo dos mega processos só diminui com reforma do sistema, diz líder do Supremo

Tempo dos mega processos só diminui com reforma do sistema, diz líder do Supremo

António Piçarra defende que "será cada vez mais normal" casos complexos durarem anos. E acusa poder político de mostrar pouco interesse na matéria

Inês Banha

Cerimónia O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, alertou ontem que, atendendo à atual organização do sistema judiciário, "será cada vez mais normal que os processos judiciais complexos levem anos em investigação e muitos anos em julgamentos e recursos". E acusou o poder político de, dada a sua persistência em não atribuir verbas para gabinetes de apoio aos juízes, de não ter mostrado, até agora, "grande sensibilidade para esta matéria".

Já o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu que estes mega processos cheguem ao fim quando ainda seja possível inocentar ou punir os visados. Na cerimónia de abertura do ano judicial, em Lisboa, o chefe de Estado apelou ainda aos portugueses que encarem a justiça como "um objetivo essencial".

"Os juizes podem [...] trabalhar 24 horas por dia e 365 dias por ano que estes processos continuarão a levar anos até ao seu termo.

[...] Alterar esta equação é muito difícil, mas assenta, sobretudo, em opções políticas", disse, na sua intervenção, o presidente do STJ. António Joaquim Piçarra ressalvou, porém, que a manutenção do atual panorama é "legítima, mas tem consequências": "A aceitação da existência estrutural no sistema de justiça de processos em investigação, instrução, julgamento e fase persecutória por longos anos",

DELAÇÃO REJEITADA

Em causa está, em particular, a investigação de crimes económico-financeiros. Há um mês, o Governo anunciou a criação de "um grupo de trabalho para a definição de uma estratégia nacional" contra a corrupção. Ontem, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, garantiu que irá pronunciar-se sobre a mesma quando a tal for chamada, mas frisou já que qualquer solução "pressupõe, antes de mais, a afetação de meios humanos e materiais".

Entre as medidas polémicas, está a eventual instituição da delação premiada, existente, por exemplo, no Brasil e nos Estados Unidos da América. Uma solução ontem implicitamente rejeitada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

"Na definição da estratégia nacional de combate à corrupção não se inscrevem nem a negação do princípio da legalidade nem a adesão de conveniência a modelos estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa", afirmou. A possibilidade foi igualmente criticada pelo novo bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão.

22/01/2020 17:52:48